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- Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de RegistroDas Incompatibilidades e dos Impedimentos (arts. 25 ao 27)
Se houver indícios de incapacidade civil do notário ou
registrador, o Corregedor Permanente
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O que é assinatura eletrônica notarizada?
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- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de Títulos e Documentos
- Lei 9.492/1997: Protesto de TítulosConceito, Natureza Jurídica, Finalidade, Objeto, Formalidades e Efeitos
Assinale a alternativa correta em relação ao título ou
documento de dívida cujo valor é expresso em moeda
estrangeira.
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Paulo e Paula Ltda, sociedade empresária de responsabilidade limitada, com sede e único estabelecimento no
Município de Goianésia, GO, contraiu empréstimo com a
Fintech BCA, sediada no Município de Vitória, ES, no valor
de R$ 100.000,00 (cem mil reais), representado por cinco
notas promissórias de R$ 20.000,00 cada, nas quais constou como local de pagamento a cidade de Santo André, SP.
Dessas, quatro foram pagas no dia do vencimento, e a última não foi paga. O Banco BCA deseja apontar a nota promissória a protesto especial para fins falimentares. Indique
qual o Tabelião competente para a prática do ato.
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De acordo com a Lei nº 6.015/73, no tocante aos ofícios
da cidadania, assinale a alternativa correta.
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Em conformidade com o Código de Normas, com relação
à habilitação de casamento, assinale a alternativa correta.
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Em conformidade com o Código de Normas, com relação
ao óbito, assinale a alternativa correta.
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- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de Títulos e DocumentosDas Atribuições (arts. 127 ao 131)
Poderá ser registrado instrumento particular de venda e
compra de bem imóvel em Registro de Títulos e Documentos:
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- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de Títulos e DocumentosDas Atribuições (arts. 127 ao 131)
Em Registro de Títulos e Documentos, é permitido o
registro de cópia de documento, desde que
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Compete ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas
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