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Leia o texto a seguir.
O contrato não pode ser mais visto como uma bolha, que isola as partes do meio social. Simbologicamente, funciona como uma agulha que fura a bolha, trazendo uma interpretação social dos pactos. Não se deve mais interpretar os contratos somente de acordo com aquilo que foi assinado pelas partes, mas sim levando-se em conta a realidade social que os circunda. Na realidade, à luz da personalização e constitucionalização do Direito Civil, pode-se afirmar que a real função do contrato não somente é a segurança jurídica, mas sim atender aos interesses da pessoa humana.
O texto tem correlação com o seguinte princípio:
O contrato não pode ser mais visto como uma bolha, que isola as partes do meio social. Simbologicamente, funciona como uma agulha que fura a bolha, trazendo uma interpretação social dos pactos. Não se deve mais interpretar os contratos somente de acordo com aquilo que foi assinado pelas partes, mas sim levando-se em conta a realidade social que os circunda. Na realidade, à luz da personalização e constitucionalização do Direito Civil, pode-se afirmar que a real função do contrato não somente é a segurança jurídica, mas sim atender aos interesses da pessoa humana.
O texto tem correlação com o seguinte princípio:
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Sobre a solidariedade passiva no direito das obrigações,
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Acerca do instituto da prescrição, Savigny detalha que a
primeira condição de uma prescrição possível coincide com
a determinação do seu ponto de partida. Nesse sentido, é
necessário haver
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O instituto que se configura quando houver objetivo de mera
realização da vontade do titular de um determinado direito,
não havendo a criação de instituto jurídico próprio para
regular direitos e deveres, com os efeitos da manifestação
da vontade predeterminados pela lei, é
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O conceito de domicílio alberga algumas características
legais e situações fáticas. Na hipótese de ser fixado pela
aspiração da pessoa, como exercício da autonomia privada,
trata-se de domicílio
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- Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
- Teoria Geral do Direito CivilPrincípios e Diretrizes
O princípio da desconsideração da personalidade jurídica é
aquele que permite que os efeitos de determinadas relações
e obrigações sejam estendidos aos bens particulares de
administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiada
direta ou indiretamente pelo abuso. Os critérios alternativos
precursores da chamada teoria maior da desconsideração
são
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Leia o caso a seguir.
Havia um programa humorístico de televisão. Certa vez, esse programa fez uma reportagem em uma praia de naturismo. A praia é dividida em dois setores: um aberto para todo o público e outro apenas para naturistas. Os dois setores são divididos por uma escada de acesso, na qual ficam pessoas que zelam pelo cumprimento das regras, dentre as quais se encontra a proibição de fotografar, gravar ou filmar os naturistas sem a permissão deles. A reportagem foi até a área restrita e filmou J. P., um dos frequentadores que estavam no local. A filmagem foi feita sem autorização e com atribuição de conotação pejorativa, tendo sido utilizados os seguintes dizeres: “Desfile de moda do ‘Zé Pelinho’ no cóccix”.
Sobre os direitos de personalidade, relativos à pessoa natural, podemos mensurar que a situação do texto
Havia um programa humorístico de televisão. Certa vez, esse programa fez uma reportagem em uma praia de naturismo. A praia é dividida em dois setores: um aberto para todo o público e outro apenas para naturistas. Os dois setores são divididos por uma escada de acesso, na qual ficam pessoas que zelam pelo cumprimento das regras, dentre as quais se encontra a proibição de fotografar, gravar ou filmar os naturistas sem a permissão deles. A reportagem foi até a área restrita e filmou J. P., um dos frequentadores que estavam no local. A filmagem foi feita sem autorização e com atribuição de conotação pejorativa, tendo sido utilizados os seguintes dizeres: “Desfile de moda do ‘Zé Pelinho’ no cóccix”.
Sobre os direitos de personalidade, relativos à pessoa natural, podemos mensurar que a situação do texto
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Tomando como referência a Lei de Introdução às Normas do
Direito Brasileiro, sobre as leis estrangeiras, sua aplicabilidade
não prescinde de que
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2791555
Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Verbena
Orgão: TJ-GO
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Verbena
Orgão: TJ-GO
Provas:
Consoante a Lei da Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar
nº 101/00), a transparência da gestão fiscal será assegurada
mediante
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Os meios de controle da administração pública, pelo critério
da finalidade, classificam-se como
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