Leia o trecho do relatório a seguir.

Comarca de Goyaz é a única que se acha provida de um Juiz de Direito letrado e em todas as mais são sentenciadas as causas por homens, que sendo à sua educação totalmente diversa, embora possuidores dos melhores desejos, não podem assaz penetrar o sentido das leis.

JARDIM, J. R. Relatório apresentado à assembleia legislativa em 1835. In: VAZ, C. Judiciário Goiano. Goiânia: Kelps, 2014. p. 36.

Qual foi o desdobramento da situação descrita?

Leia o trecho a seguir.

Campanha eleitoral de 1954. Em um comício na cidade de Pires do Rio, na primeira fila do palanque, encontravam-se José Ludovico, candidato a governador, Bernardo Sayão, candidato a vice-governador, e Cônego Trindade. Na plateia, um cidadão pergunta para o outro, a seu lado: “Aquele que é o Sayão?” apontando para o Cônego Trindade, que, como era norma na época para os sacerdotes, vestia batina.

ROCHA, H. Foletim Político – historietas do folclore político goiano. Goiânia: Kelps, 2010. p. 76.

O texto representa qual característica da vida cotidiana goiana?

Segundo a resolução n. 325, de 29 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entende-se por diretriz estratégica

Leia o texto e os dados a seguir.

Goiás teve 29 agressões contra mulher por dia no primeiro semestre

Disponível em: <https://www.opopular.com.br/noticias/cidades/goi%C3%A1s-teve-29- agress%C3%B5es-contra-mulher-por-dia-no-primeiro-semestre-1.2283844#>. Acesso em: 20 out. 2021.

Considerando as informações apresentadas e as disposições legais e jurisprudenciais penais e processuais penais, pode-se dizer que

Leia o caso hipotético a seguir.

M., servidora pública estadual, com exercício efetivo e ininterrupto nas suas funções desde 30 de outubro de 2020, planeja requerer à administração pública o seu direito ao gozo de férias para o ano de 2022.

De acordo com a lei estadual n. 20.756, de 28 de janeiro de 2020, para a concessão das férias, deverá ser cumprida, dentre outras, a seguinte condição:

A lei n. 6.766/1979, que regulamenta o parcelamento de solo urbano, sofreu recente alteração por meio da lei n. 14.118/2021. O parcelamento de solo urbano consiste no loteamento ou desmembramento de terreno urbano. Além da legislação específica, dever-se-á analisar as legislações estaduais e municipais que definem planos diretores e o desenvolvimento sustentável das cidades. O responsável pela implantação do parcelamento é chamado de empreendedor, que, conforme a legislação atual, pode ser

De acordo com o Código de Processo Civil, o pedido de cooperação jurídica internacional oriundo de autoridade brasileira competente será encaminhado

Leia o caso hipotético a seguir.

P. e J. são réus em uma ação movida por A. e que tramita eletronicamente. Eles contrataram dois advogados distintos de um mesmo escritório de advocacia para fazer a defesa deles no processo.

Nesse caso, o prazo para a apresentação de contestação é de

Dentre os requisitos para celebração do acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos previstos na lei estadual n. 18.672, de 13 de novembro de 2014, cita-se:

Uma ação judicial julgada em juízo decisório monocrático, via controle difuso, declarou a inconstitucionalidade de dispositivo de lei. A parte vencida apelou em sede de recurso, e a ação judicial foi distribuída a uma câmara competente para conhecimento do processo do Tribunal de Justiça. A ação discute incidentalmente a constitucionalidade de dispositivo de lei. A arguição de inconstitucionalidade poderá ser rejeitada ou acolhida.

Nesses casos,