Na estrutura de consolidação de balanços da administração federal, que será efetuada no nível de subgrupo, as interferências passivas e ativas compõem, respectivamente, o resultado diminutivo e aumentativo — tanto orçamentário como extra-orçamentário — do exercício.

Quando a despesa realizada for maior que a fixada, a unidade orçamentária deverá solicitar a abertura de crédito adicional.

A legislação classifica como receitas orçamentárias as operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento, inclusive as decorrentes de antecipação de receita.

No orçamento de determinado ente, a diferença entre as receitas correntes, no valor de R$ 6,5 bilhões, e as despesas correntes, de R$ 6,0 bilhões, é considerada receita de capital.

Nos convênios cuja duração ultrapassar o exercício financeiro, devem ser indicados o crédito pelo valor total e o empenho correspondente ao exercício em curso. As despesas não pagas no exercício devem ser inscritas em restos a pagar e os empenhos relativos ao exercício subseqüente devem ser deduzidos do crédito inicial, salvo alterações.

Sem prejuízo do princípio da unidade de caixa, as unidades orçamentárias podem partilhar seus limites financeiros, resultantes das respectivas dotações, com unidades administrativas gestoras.

Os saldos positivos dos fundos especiais, remanescentes ao final do exercício financeiro, devem ser revertidos às dotações originárias e ser objeto de reprogramação orçamentária, por meio de créditos adicionais.

Uma empresa pública que não dependa de recursos do Tesouro para seu funcionamento e que tenha de submeter seus investimentos ao respectivo orçamento das estatais não está sujeita, no que concerne a seus registros, aos padrões da contabilidade pública.

Ao não reconhecer contabilmente os encargos de depreciação e de amortização, apenas a baixa dos respectivos ativos, a administração direta compromete a apuração dos custos dos serviços e mantém os valores depreciáveis e amortizáveis superestimados.

As obrigações classificadas no passivo exigível a longo prazo devem ser representadas pelo seu valor histórico, segundo o que determina o princípio contábil do custo como base de valor aliado ao princípio contábil da oportunidade.