Questões do Concurso TJ-BA - FCC

3135704 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TJ-BA

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Analista Judiciário - Técnico de Nível Superior
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Leis OrçamentáriasLDO: Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de um ente público referente ao exercício financeiro de 2023. segundo a Constituição Federa| de 1988,

A

compreende as receitas previstas e as despesas fixadas com saúde, previdência e seguridade social para o referido exercício financeiro.

B

compreende demonstrativo das despesas realizadas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o referido exercício financeiro, a despesa liquidada e o saldo da dotação.

C

estabelece normas de gestão financeira e patrimonial da Administração direta é indireta do referido ente.

D

estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da divida publica.

E

demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas durante o exercício financeiro de 2023.

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3135703 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TJ-BA

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Analista Judiciário - Técnico de Nível Superior
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Lei de Responsabilidade Fiscal

Quanto aos instrumentos de transparência da gestão fiscal, a Lei Complementar nº 101/2000 estabelece que o Relatório

A

de Gestão Fiscal seja acompanhado de demonstrativo relativo à execução das despesas por função e subfunção.

B

Resumido da Execução Orçamentária seja acompanhado de demonstrativo relativo aos resultados nominal e primário.

C

de Gestão Fiscal seja acompanhado de demonstrativo relativo à apuração da receita corrente total realizada e a previsão de seu desempenho até o final de um exercício financeiro.

D

de Gestão Fiscal seja acompanhado de demonstrativo relativo à variação patrimonial, evidenciando as receitas patrimoniais decorrentes

E

Resumido da Execução Orçamentária seja acompanhado de demonstrativo relativo ao montante da disponibilidade de caixa em 31 de dezembro de cada exercido financeiro.

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3135702 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TJ-BA

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Analista Judiciário - Técnico de Nível Superior
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Leis OrçamentáriasLOA: Lei Orçamentária Anual

A Lei Orçamentária Anual de um ente público estadual referente ao exercício financeiro de 2023, segundo a Lei nº 4.320/1964, pode

A

prever receitas com impostos, taxas, alienação de bens, operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, serviços, amortização de empréstimos e transferências correntes e de capital.

B

conter autorização para o seu Poder Executivo realizar, em qualquer mês do exercício financeiro de 2023, operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, para atender a insuficiências de caixa.

C

fixar despesas de investimentos destinadas para o planejamento e a execução de obras e para as aquisições de instalações, equipamentos, material permanente e de bens de capital já em utilização.

D

destinar dotações globais para atender indiferentemente a despesas de pessoal, materiais, serviços é investimentos, desde que essas despesas integrem o orçamento de uma mesma unidade orçamentária.

E

autorizar à abertura de crédito adicional especial e extraorçamentário até 1,2% da receita corrente realizada durante à exercício financeiro de 2022, para atender a despesas urgentes e imprevistas.

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3135701 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TJ-BA

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Lei de Responsabilidade FiscalPlanejamento: PPA, LDO e LOA (arts. 3º ao 10)

O Projeto de Lei Orçamentária Anual de um ente público estadual referente ao exercício financeiro de 2024, segundo a Lei Complementar nº 101/2000, deve

A

conter reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos imprevistos.

B

definir o montante da reserva de contingência com base na receita comente total arrecadada no exercício financeiro de 2022.

C

fixar despesas para o refinanciamento da divida pública e a amortização do principal de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.

D

fixar despesas para as amortizações do principal de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária e da divida pública contratual.

E

avaliar o cumprimento das metas relativas ao exercício financeiro de 2022 e a situação financeira e patrimonial dos fundos públicos do referido ente.

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3135700 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: TJ-BA

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Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaEtapas e Estágios da Despesa Orçamentária

Na execução do orçamento, segundo a Lei nº 4.320/1964,

A

o empenho da despesa dá origem a uma obrigação com terceiro, pois ele consiste na verificação do direito adquirido pelo credor.

B

a liquidação da despesa consiste na saída de recursos financeiros dos cofres públicos e ela deve ser efetuada por tesouraria regularmente instituída.

C

o empenho é dispensado no regime de adiantamento por se tratar de casos de despesas expressamente definidas em lei e de valor irrisório.

D

o empenho por estimativa é utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água.

E

o lançamento da receita consiste na entrega dos recursos financeiros devidos aos cofres públicos pelos contribuintes e outros devedores.

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3135699 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TJ-BA

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Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)

As seguintes informações, referentes ao exercício financeiro de 2022, foram extraídas do sistema de contabilidade de um ente público estadual.

Receita Corrente Total Arrecadada: R$ 5.120.000,00

Receita Corrente Lançada: R$ 2.600.000,00

Receita Corrente Liquida: R$ 3.200.000,00

Receita de Capital Total Arrecadada: R$ 2.800.000,00

Com base nessas informações e de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o limite máximo da Despesa Total com Pessoal do Poder Judiciário do referido ente, no exercício financeiro de 2022, foi, em reais, de

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3135698 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TJ-BA

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Orçamento PúblicoCréditos Adicionais

Segundo a Lei nº 4.320/1964, a abertura

A

extraorçamentário, em abril de 2023, pode utilizar como fonte de recurso, desde que não comprometido, a diferença positiva entre os ativos financeiros e passivos financeiros em 31/12/2022.

B

suplementar, em abril de 2023, deve ser feita para destinar dotações orçamentárias para serviços de consultoria, quando a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 não fixar despesas para tais serviços.

C

especial deve ser feita para atender despesas urgentes, como aquelas decorrentes de tempestades imprevistas, e por isso a sua abertura independe de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.

D

suplementar, em abril de 2023, adiciona dotações orçamentárias na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 de uma entidade pública que poderão ser empenhadas

E

especial, em abril de 2023, depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa é o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 31/12/2022, desde que não comprometido, é uma das fontes desses recursos.

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3135697 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: TJ-BA

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Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Natureza da Receita

Quanto à classificação das receitas e das despesas orçamentárias por categoria econômica, segundo a Lei nº 4320/1964, as

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3135696 Ano: 2023
Disciplina: Administração Geral
Banca: FCC
Orgão: TJ-BA

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PODC: Processo OrganizacionalProcesso Administrativo: PlanejamentoPlanejamento Estratégico, Tático e Operacional

A implementação de planejamento estratégico no âmbito de uma organização. com a utilização da metodologia Balanced Scorecard (BSC), envolve

A

a definição da visão, de caráter valorativo, que explicita a própria razão de ser da organização.

B

a elaboração do mapa estratégico. diagrama que apresenta a hipótese estratégica da organização, com as relações de causa e efeito envolvendo os objetivos estratégicos.

C

a elaboração da matriz SWOT. que apresenta os objetivos de curto, médio e longo prazo, com metas e indicadores distribuídos em quadrantes simétricos.

D

o mapeamento de competências, com a representação gráfica das forças internas da organização, ou seja, seus profissionais de excelência.

E

o estabelecimento da missão, de caráter prospectivo, que expressa o futuro desejado pela organização.

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3135695 Ano: 2023
Disciplina: Administração Geral
Banca: FCC
Orgão: TJ-BA

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PODC: Processo OrganizacionalProcesso Administrativo: OrganizaçãoEstrutura OrganizacionalPosições de Linha e Staff

No contexto da evolução histórica dos modelos de gestão de pessoas nas organizações, a literatura aponta o fenômeno da segregação entre a autoridade de linha e a denominada função de staff, sendo que

A

autoridade de linha representa o comando centralizado da alta direção, que repercute nos empregados através das funções de staff.

B

função de staff é o papel de coordenação atribuído ao gestor em relação à equipe que coordena, sendo a autoridade de linha a prerrogativa de dar ordens.

C

autoridade de linha é à instância precedente à função de staff, exercida por gerentes, enquanto a segunda compete a supervisores

D

ambas são funções do departamento de pessoal, a primeira sancionatória e a segunda prescritiva e orientativa.

E

função de staff é atribuída ao órgão de recursos humanos, prestando consultoria e assessoria aos gestores, sendo estes que detêm a autoridade de linha em face dos subordinados.