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Foram encontradas 396 questões.

3135734 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-BA

Marcos, servidor público titular de cargo efetivo, sofreu um acidente que gerou limitação em sua capacidade física. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Marcos

 

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3135733 Ano: 2023
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TJ-BA

Suponha-se que, preenchidos todos os requisitos, seja criado um novo partido político chamado “Partido dos Voluntários". Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, o “Partido dos Voluntários" deve, após adquirir personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrar seu estatuto no

 

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3135732 Ano: 2023
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TJ-BA

Juliana é brasileira naturalizada, advogada e tem 38 anos de idade; Cacilda é brasileira nata, aposentada e tem 73 anos de idade; Mônica é brasileira nata, analfabeta e tem 30 anos de idade; Pietro é italiano, empresário e tem 45 anos de idade; Carlos é brasileiro nato, estudante e tem 17 anos de idade. Todos residem no Brasil. Nas situações descritas, considerando apenas as informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, o voto é

 

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3135731 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TJ-BA

Javier é brasileiro naturalizado e Antônio é brasileiro nato. Considerando os cargos de Ministro de Estado da Defesa, da carreira diplomática e de Presidente da Câmara dos Deputados, com base somente nas informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Antônio

 

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3135730 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TJ-BA

Fernando é trabalhador rural em uma fazenda de plantação de café. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, são direitos de Fernando: remuneração do serviço extraordinário superior, no

 

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3135729 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TJ-BA

Isabel fazia sua caminhada noturna quando, ao passar na frente de uma residência, ouviu um pedido de ajuda de uma criança, gritando que seu avô estava passando mal, desmaiado no chão da sala. Imediatamente, sem esperar qualquer autorização, Isabel adentrou no imóvel para lhe prestar socorro. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Isabel

 

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3135728 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: TJ-BA

A Lei nº 10.845/2007 define comarca, quando desdobrada em varas, como unidade de divisão judiciária autônoma, sede de Juízo

 

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3135727 Ano: 2023
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FCC
Orgão: TJ-BA

Nos termos previstos no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a competência do Tribunal Pleno para deliberar sobre pedido de informação de Comissão Parlamentar de Inquérito é

 

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3135726 Ano: 2023
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FCC
Orgão: TJ-BA

O Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, quanto aos cargos de direção, prevê que

 

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3135725 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: TJ-BA

Quanto aos benefícios, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei nº 6.677/1994) estabelece que

 

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