Magna Concursos
3135733 Ano: 2023
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TJ-BA

Suponha-se que, preenchidos todos os requisitos, seja criado um novo partido político chamado “Partido dos Voluntários". Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, o “Partido dos Voluntários" deve, após adquirir personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrar seu estatuto no

 

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