Uma organização pública se deparou com um problema que não se adequava à utilização de técnicas de análise precisas, concluindo que ela poderia beneficiar-se de julgamentos subjetivos coletivos para encaminhar uma solução. Para tanto, ela entrou em contato com indivíduos sem histórico de comunicação entre eles e garantiu anonimato a todos. Prezou-se pela heterogeneidade dos participantes, representando especialidades e experiências diversas, para assegurar a validade dos resultados, e mecanismos foram pe-nsados para evitar efeitos de dominância de personalidade ou pressões da maioria.

Essas características demonstram que a organização resolveu fazer uso do(a):

As entidades públicas, com destaque para as que atuam em atividades de controle, operam diversos instrumentos de fiscalização, que são adotados a depender de elementos relevantes acerca do objeto a ser fiscalizado.

No caso de uma ação do governo de um estado da federação que previu a instalação de internet sem fio (Wi-Fi) em todas as escolas da rede estadual, pela extensão territorial, é necessário avaliar a viabilidade da realização de fiscalizações quanto à eficácia da ação.

Trata-se de um exemplo em que cabe a realização de um(a):

Imagine uma situação hipotética em que o Tribunal de Contas da União (TCU) tenha realizado auditoria ordinária in loco, com o objetivo de verificar a aplicação dos recursos da União, recebidos por determinado Estado-membro da Federação provenientes de emenda individual impositiva, prevista no Art. 166-A da Constituição Federal, na modalidade “transferência especial”.

Diante do exposto, é correto afirmar que:

Algacilda, deputada estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, integrava determinada comissão permanente dessa Casa Legislativa. Em certa reunião, escutou uma crítica do deputado estadual Jonas, no sentido de que um projeto de lei deveria ser votado no âmbito da própria comissão que ambos integravam. No entanto, por força do despacho exarado pela Presidência, a comissão permanente se limitaria a exarar parecer, cabendo a votação ao plenário.

À luz da sistemática estabelecida na Constituição do Estado do Amapá, é correto afirmar que:

Existem dois princípios constitucionais que são de extrema relevância para o estudo da organização administrativa, quais sejam, o princípio federativo e o princípio da separação de poderes. No âmbito desse último, a distribuição das funções entre os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo é realizada a partir do critério da preponderância, de modo que cada um deles exerce funções típicas e funções atípicas.

Nesse contexto, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, corresponde à função administrativa atípica do Poder Judiciário:

Preocupado em melhor compreender a remuneração do cargo efetivo para o qual está estudando para concurso no Estado do Amapá, Arthur passou a analisar o tratamento conferido à matéria especificamente pela Lei Estadual nº 66/1993, vindo a concluir, corretamente, que:

A Assembleia Legislativa do Estado Alfa recebeu uma proposição legislativa que tem por objeto a alteração das atribuições de certo órgão colegiado da Administração Superior do Ministério Público do Estado.

Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República a respeito das normas que estabelecem a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, é correto afirmar que a proposição legislativa precisa ter a natureza de:

Maria, Ana e Antônia realizaram um debate em relação às características comuns aos recursos especial e extraordinário. Maria defendia que ambos deveriam ser processados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal. Ana sustentava que ambos exigiriam que a causa fosse julgada em única ou última instância. Por fim, Antônia observou que ambos poderiam ser interpostos, respectivamente, após o julgamento de recursos ordinários, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação aos argumentos de Maria, Ana e Antônia, que:

Nair, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo, logrou ser eleita vereadora no município em que é domiciliada.

Preocupada com a possibilidade de conciliar o cargo público com a vereança, analisou os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, tendo concluído corretamente que:

João foi condenado em sentença transitada em julgado pela prática de uma infração penal. Poucos meses após o cumprimento da pena, decidiu que iria concorrer a um cargo eletivo nas próximas eleições.

Ao analisar exclusivamente a Constituição da República, não a legislação infraconstitucional, com o objetivo de verificar se a condenação anterior constituiria óbice à realização do seu objetivo, João concluiu, corretamente, que: