Foram encontradas 156 questões.
Considere uma situação hipotética em que a Secretaria
da Educação do Estado de São Paulo decida promover
concurso público, em nível estadual, para o provimento
de vagas ao cargo de Diretor de Escola do Quadro de
Magistério fixando, como um dos requisitos de ingresso,
que os candidatos não podem ter idade superior a 35
anos. Nesse caso, em observância ao disposto na Constituição
do Estado de São Paulo, é correto afirmar que a
fixação de idade máxima no edital se afigurará
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Ao tratar sobre os servidores públicos civis, a Constituição
do Estado de São Paulo apregoa que
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Nos termos do que dispõe a Lei Estadual n° 10.177/1998,
que trata do Processo Administrativo no Âmbito da
Administração Pública Estadual, na hipótese de processo
administrativo na esfera da Administração Direta, os
recursos dirigidos ao Governador do Estado serão, previamente,
submetidos, para parecer,
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Assinale a alternativa correta sobre o mandado de segurança.
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Sobre a retenção da contribuição previdenciária que a
administração pública deve efetuar das pessoas jurídicas
que contrata, de acordo com o disposto nos artigos 117
e 118 da Instrução Normativa n° 971/2009 e alterações
posteriores, é correto afirmar que a referida retenção
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Conforme a Lei n° 9.790/1999, uma Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP – deve ser
uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos,
que tenha sido constituída e se encontre em funcionamento
regular há, no mínimo, 3 (três) anos. Além disso,
no Estatuto da organização, deverão constar normas
expressas que disponham sobre
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É classificada como uma receita de capital aquela que
decorre
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Em relação aos créditos orçamentários adicionais, é
correto afirmar que
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Em relação ao Plano Plurianual (PPA), à Lei das Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual
(LOA), previstos para cada esfera de Governo pela Constituição
Federal de 1988, é correto afirmar que
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Josué fez uma viagem em 3 horas e 20 minutos, e a cada
hora percorria 45 km. Voltou, pelo mesmo percurso, com
velocidade constante e gastando 20% a menos do tempo
da viagem de ida. Na volta, a cada hora, Josué percorria
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