Foram encontradas 156 questões.
Acerca das despesas públicas, as dotações destinadas à
aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização,
são classificadas como
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Os suprimentos de fundos
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No tocante ao controle da despesa com pessoal, a Lei
Complementar n°101/2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal) estabelece que se a despesa total com pessoal
exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite,
são vedados ao Poder ou órgão que houver incorrido no
excesso, dentre outros, o provimento de cargo público,
admissão ou contratação de pessoal a qualquer título,
ressalvada
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Os restos a pagar
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No que concerne ao esquema de classificação da receita
pública, a amortização de empréstimos corresponde à
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As seguintes contas foram extraídas do Balanço Financeiro de um ente público encerrado em 31-12-20x1, em R$:

Sabendo-se que o saldo do balanço financeiro no exercício anterior foi de R$ 860.000,00 e que os únicos recebimentos e pagamentos extraorçamentários referem-se à inscrição e aos pagamentos de restos a pagar, o saldo do balanço financeiro do exercício será, em R$:
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- Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTF: Supremo Tribunal FederalSúmula Vinculante
- Controle de Constitucionalidade
Suponha que o Supremo Tribunal Federal, de ofício,
mediante a decisão de 2/3 de seus membros, após o
julgamento de um caso de grande repercussão, tenha
aprovado súmula vinculante. Nessa hipótese, é correto
afirmar que a edição da Súmula Vinculante
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Sob a ótica da proteção e da disciplina atual da Constituição
Federal a respeito do direito à educação, assinale a
alternativa correta.
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Caso o Estado X decida intervir no Município Y, segundo
os ditames da Constituição Federal, é correto afirmar que
a intervenção poderá ocorrer se
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Ao dispor sobre a Organização Político-Administrativa
do Estado, a Constituição Federal reservou determinadas
competências materiais e legislativas à União, aos
Estados Membros, ao Distrito Federal e aos Municípios.
A respeito das competências, é correto afirmar:
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