Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de _____, contado da publicação dos dados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica, deverão, quando necessário, retificar os dados publicados, sob pena de responsabilização administrativa.

Conforme a regulamentação do Fundeb, preenche CORRETAMENTE a lacuna:

Analise as partes que seguem, utilizando o Novo Marco Legal do Saneamento Básico como base: A poluição das águas superficiais e subterrâneas ainda é um dano ambiental recorrente no Brasil (1ª parte), devido à disposição in natura a céu aberto (lixão) de resíduos sólidos e rejeitos (2ª parte), e ao lançamento de esgotos sanitários não tratados nos cursos d'água (3ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

A Lei de Improbidade Administrativa cita como crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente. Observe as penas associadas a esse crime:

I. Detenção de dois a quatro anos.

II. Multa.

III. Prestação de serviços comunitários.

Está(ão) CORRETA(S):

Não somente o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) é instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, mas também os presentes em quantos dos seguintes itens?

I. A educação ambiental;

II. Os acordos setoriais;

III. A pesquisa científica e tecnológica;

IV. Os incentivos fiscais, financeiros e creditícios.

Através do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, existem determinadas modalidades de prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico. Assinale a alternativa que traz a modalidade estabelecida por ato do Poder Executivo Federal, formalmente criada por meio de gestão associada voluntária dos titulares e composta pelo agrupamento de Municípios não necessariamente limítrofes.

Conforme a Lei Federal n.°12.305/2010, é o conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável:

Seja um funcionário público que frustrou a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos. A partir dessa atitude, à luz da lei de Improbidade Administrativa, qual das alternativas apresenta a natureza do ato cometido?

O Programa Nacional de Logistica Reversa é instrumento de coordenação e de integração dos sistemas de logística reversa e tem como objetivos:

I. Proporcionar ganhos de escala.

II. Evitar a sinergia entre os sistemas.

III. Otimizar a implementação e a operacionalização da infraestrutura física e logística.

Está(ão) CORRETA(S):

Observe o texto, conforme o Manual de Previdência Complementar para os Municípios, do TCESP:

A definição de diversas questões em relação ao Plano de Benefícios é prioritária para a implantação do Regime de Previdência Complementar, como extensão do plano aos atuais servidores (condições e incentivos) e o tipo de coberturas a serem oferecidas (benefícios programados e não programados).

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

Em determinadas situações, é possível que seja estabelecida margem de preferencia, em processos de licitação, como nas seguintes elencadas:

I. Bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, conforme regulamento.

II. Bens produzidos com mão-de-obra majoritariamente infantil e/ou adolescente.

III. Bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.

Está(ão) CORRETA(S):