Magna Concursos
4151569 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: TCE-SP

Em determinadas situações, é possível que seja estabelecida margem de preferencia, em processos de licitação, como nas seguintes elencadas:

 

I. Bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, conforme regulamento.


II. Bens produzidos com mão-de-obra majoritariamente infantil e/ou adolescente.


III. Bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.

 

Está(ão) CORRETA(S):

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas