De acordo com a Lei nº 11079/2004, a celebração de contrato de parceria público-privada é permitida:

Nos termos da Lei nº 10.520/02, são características do pregão:

A modalidade licitatória, tomada de preços, poderá ser utilizada, de acordo com a Lei nº 8666:

Assinalar a afirmação correta:

Assinale a alternativa que complementa, corretamente, o dispositivo em referência.

No caso de necessidade de inclusão de novas contas que alterem o Plano de Contas publicado pela Portaria nº 916/2003, deve-se...

De acordo com a Lei Complementar 284/2005, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Estado de Santa Catarina, indique qual alternativa abaixo corresponde a uma hipótese de descentralização administrativa:

De acordo com a Resolução nº TC 16/94, o TCE/SC procederá inspeções ou auditorias que considerar necessárias.

Assinale a alternativa que contém afirmação incorreta sobre tais inspeções ou auditorias.

Assinale a única alternativa que não constitui um dos “objetivos básicos” da auditoria operacional exercida pelo TCE/SC, conforme a Resolução nº TC 16/94.