Cuidar da saúde é competência

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre:

Atenção: A questão refere-se ao texto a seguir, que trata da direção da economia brasileira no Segundo Reinado.

Entre 1808, com a abertura dos portos, e 1850, no auge da centralização imperial, modificara-se a pacata, fechada e obsoleta sociedade. O país europeizava-se, para escândalo de muitos, iniciando um período de progresso rápido, progresso conscientemente provocado, sob moldes ingleses. O vestuário, a alimentação, a mobília mostram, no ingênuo deslumbramento, a subversão dos hábitos lusos, vagarosamente rompidos com os valores culturais que a presença europeia infiltrava, juntamente com as mercadorias importadas. O contato litorâneo das duas culturas, uma dominante já no período final da segregação colonial, articula-se no ajustamento das economias.

Ao Estado, a realidade mais ativa da estrutura social, coube o papel de intermediar o impacto estrangeiro, reduzindo-o à temperatura e à velocidade nativas. A engrenagem de acomodação e amortecimento poderia e deveria, se homogêneas as economias e coerentes as concepções sobre estas, ser a obra dos comerciantes estrangeiros, nas filiais brasileiras ligadas à metrópole. Poderiam esses quistos comerciais, ainda, submeter a política financeira aos seus interesses, segundo o velho padrão colonial, que viriam substituir sem mudar a substância do vínculo.

Na verdade, evitada a prematura bravata nacionalista, diga-se, desde logo, que a dependência da economia brasileira é inegável, mas não será, entretanto, uma dependência colonial, nem se afirmará no prolongamento da atividade metropolitana, passivamente aceita. Será uma dependência por via do Estado, sob a vigilância, desconfiada muitas vezes, entusiástica outras, de uma camada social, apta a participar das vantagens do intercâmbio, preocupada, não raro, em desviar-lhe o rumo submisso. A manipulação legal e financeira apressa ou retarda a integração, enquanto nas ruas o sentimento nativista, antiluso nas suas origens, ressente-se do invasor europeu, no qual identifica a arrogância colonialista.

O núcleo diretor da intermediação situa-se na estrutura financeira do país. Sua fraqueza, bem como seus episódicos impulsos, dão a tonalidade à necessária passagem da maré estrangeira por um filtro nacional. O Tesouro, ao tempo que reflete a realidade econômica, a ordena e a dirige, na ânsia, depois de 1850 acentuada, de erguer o país do marasmo, de adequá-lo ao mundo moderno e de impor-lhe maior ritmo de progresso. Ele expressa, no contexto do aparelhamento estatal, a face da dependência e, na preocupação de desenvolvimento, a fisionomia larvarmente autonomista.

(FAORO, Raymundo. Estado dependente, sob a orientação do Tesouro. Os donos do poder: formação do patronato

político brasileiro. v. 2, 10. ed. São Paulo: Globo; Publifolha, 2000. Grandes nomes do pensamento brasileiro. p. 3 e 4)

Palavras do texto inspiraram as frases abaixo, que devem, entretanto, ser consideradas independentemente dele. A que está formulada em acordo com a norma-padrão da língua é: