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Texto CG3A1

O Rio Grande do Norte é, hoje, parte do imenso território brasileiro. Ocupa uma área de aproximadamente 53.000 km2. A compreensão da história dessa parte do território nacional só é possível a partir da história da civilização ocidental e da história do Brasil. A história do Brasil, por sua vez, só é verdadeiramente compreendida se a pudermos apreciar desde antes da chegada da expedição cabralina, marco cronológico inicial da história brasileira. O "descobrimento" é, sem dúvida, fato da maior importância, mas por si só insuficiente para explicar a origem do Brasil. Para tanto, faz-se necessário o conhecimento dos fatos anteriores que nos possibilite uma compreensão mais abrangente do processo histórico que resultou no descobrimento dos rincões tupiniquins. Só assim poderemos entender o que ocorreu a partir da chegada dos portugueses, conhecer os motivos que levaram as monarquias cristãs europeias a empreender a expansão marítima mercantil, grandes navegações rumo ao desconhecido.

Sérgio Luiz Bezerra Trindade. História do Rio Grande do Norte. Natal: Editora do IFRN, 2010, p. 13 (com adaptações).

Acerca dos sentidos e das estruturas linguísticas do texto CG3A1, julgue os itens que se seguem.

Sem prejuízo da correção gramatical e da coerência do texto, o trecho "os motivos que levaram as monarquias cristãs europeias a empreender a expansão marítima mercantil" poderia ser reescrito da seguinte forma: os motivos que conduziram às monarquias cristãs europeias empreender a expansão marítima-mercantil.

 

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4103834 Ano: 2026
Disciplina: Geografia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RN

No que diz respeito a aspectos geoeconômicos do Rio Grande do Norte, julgue os itens a seguir.

Entre os principais produtos do Rio Grande do Norte com vantagem comparativa, aptos para exportação, destacam-se peixes, crustáceos, moluscos, frutas, açúcares, sal, enxofre, pedras, gessos, óleos e derivados.

 

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4103833 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RN

Julgue os itens seguintes, relativos à execução da despesa pública no que se refere a restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e suprimento de fundos.

Considere que determinado estado da Federação acumule restos a pagar de R$ 15 bilhões, equivalentes a 50% da receita corrente líquida. Nessa situação hipotética, o acúmulo excessivo de restos a pagar indica falta de planejamento e execução orçamentária inadequada, caracterizando violação da LRF, que estabelece um limite máximo para restos a pagar.

 

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4103832 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RN

Julgue os itens seguintes, relativos à execução da despesa pública no que se refere a restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e suprimento de fundos.

De acordo com o disposto na LRF, a prestação de contas de suprimento de fundos deve ser realizada no prazo máximo de 30 dias após o consumo completo dos recursos.

 

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Considerando que a interação entre o disposto na Lei n.º 4.320/1964, na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é essencial para a análise de cenários que demandam uma visão da arquitetura orçamentária brasileira, julgue os itens a seguir.

Considere que, ao fiscalizar a execução de determinado programa orçamentário, os auditores de um tribunal de contas verifiquem a alocação de R$ 8 milhões para a implementação de um sistema de auditoria digital, mas o empenho, durante a execução do programa, de apenas R$ 5 milhões. Nessa situação, haja vista os R$ 3 milhões não empenhados, é correto concluir que houve desperdício de recursos públicos e má gestão, independentemente de o sistema ter sido implementado com sucesso, pois a não utilização integral dos recursos alocados constitui, por si só, evidência de ineficiência orçamentária.

 

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4103830 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RN

Considerando que a interação entre o disposto na Lei n.º 4.320/1964, na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é essencial para a análise de cenários que demandam uma visão da arquitetura orçamentária brasileira, julgue os itens a seguir.

Suponha que determinado estado da Federação, em razão de sentença condenatória em ação civil pública relativa a direitos trabalhistas, aumente a despesa com pessoal além do limite legal estabelecido pela LRF. Nessa situação hipotética, fica o estado desobrigado de respeitar o limite de despesa com pessoal, visto que a sentença judicial tem precedência sobre a LRF.

 

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4103829 Ano: 2026
Disciplina: Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RN

Acerca de improbidade administrativa e dos sistemas de controle jurisdicional da administração pública, julgue os itens subsequentes.

O direito brasileiro adota o sistema da jurisdição una, no qual o Poder Judiciário detém o monopólio da função jurisdicional, o que afasta a existência de contencioso administrativo com função jurisdicional.

 

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Acerca das evidências de auditoria e da comunicação dos resultados de uma auditoria governamental, julgue os próximos itens

A evidência de auditoria é considerada adequada quando fornece suporte razoável para a caracterização dos quatro atributos de um achado, sendo sua confiabilidade influenciada pela sua fonte e natureza, conforme as circunstâncias específicas em que foi obtida pelo auditor no curso dos testes.

 

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Acerca das evidências de auditoria e da comunicação dos resultados de uma auditoria governamental, julgue os próximos itens

No âmbito da auditoria do setor público, a caracterização de um achado depende fundamentalmente da identificação de uma discrepância entre a situação encontrada pelo auditor, denominada condição, e o padrão de desempenho ou legalidade esperado, denominado critério.

 

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Julgue os itens subsequentes, relativos à execução e ao monitoramento da auditoria do setor público.

Por serem documentos que fundamentam a opinião do auditor, os papéis de trabalho são de propriedade exclusiva da entidade auditada, devendo o tribunal de contas proceder à sua devolução integral logo após a homologação do relatório final.

 

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