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Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público relativas a instrumentos financeiros, julgue os itens seguintes.
As normas exigem que a entidade pública que mudar seu modelo de negócios e reclassificar ativos financeiros de forma prospectiva reapresente obrigatoriamente os ganhos, perdas ou juros reconhecidos em períodos anteriores à data da reclassificação.
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Considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público (NBC TSP) relativas a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, estoques, ativo imobilizado, ativo intangível, bem como à redução ao valor recuperável de ativo não gerador de caixa, julgue os itens a seguir.
No setor público, uma provisão deve ser reconhecida no balanço patrimonial sempre que a saída de recursos for classificada como possível, desde que o montante da obrigação possa ser estimado com adequada confiabilidade pela entidade.
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- Avaliação do Patrimônio e dos CustosReavaliação e ImpairmentRedução ao Valor Recuperável (teste de recuperabilidade) - MCASP e NBC TSP 09 e 10
Considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público (NBC TSP) relativas a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, estoques, ativo imobilizado, ativo intangível, bem como à redução ao valor recuperável de ativo não gerador de caixa, julgue os itens a seguir.
Define-se redução ao valor recuperável como a perda de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços de um ativo que seja superior ao reconhecimento sistemático da redução desses benefícios decorrente da depreciação periódica.
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O balancete de verificação a seguir foi extraído de uma entidade do setor público e estruturado segundo o plano de contas aplicado ao setor público (PCASP).
| caixa e equivalentes de caixa | R$ 500.000 |
| créditos a receber | R$ 300.000 |
| ativo imobilizado | R$ 1.200.000 |
| depreciação acumulada do imobilizado | R$ 200.000 |
| obrigações a pagar | R$ 450.000 |
| provisões | R$ 150.000 |
| variações patrimoniais diminutivas | R$ 700.000 |
| variações patrimoniais aumentativas | R$ 900.000 |
| patrimônio líquido | R$ 1.000.000 |
Com base nas informações apresentadas na situação hipotética precedente, julgue os itens subsequentes.
Com base no confronto entre variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, é correto concluir que o resultado patrimonial do exercício é deficitário em R$ 200.000, o que reduz o patrimônio líquido da entidade no período.
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Determinado município possui um caminhão-pipa que é utilizado para o fornecimento remunerado de água a granjas e frigoríficos da região (ativo gerador de caixa). Durante a auditoria das contas de 2025 desse município, o auditor obteve as seguintes evidências.
• Na razão contábil, o veículo está registrado ao custo de R$ 300.000,00, e tem uma depreciação acumulada de R$ 90.000,00.
• No laudo de avaliação técnica, o valor justo líquido de venda do veículo é de R$ 170.000,00, e o seu valor em uso (fluxos de caixa descontados), de R$ 185.000,00.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir no que concerne ao procedimento da redução ao valor recuperável no setor público, considerando que o declínio na utilidade do ativo para a entidade que o controla deve ser refletido na mensuração.
Sendo o valor contábil líquido do caminhão superior ao seu valor recuperável, o auditor deve exigir o registro de uma variação patrimonial diminutiva (VPD) por desvalorização no montante de R$ 25.000,00.
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O pharming é uma variante do phishing, pois redireciona o browser do usuário para um site falso, visando roubar identidade digital e informação sensível.
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O Portal Brasileiro de Dados Abertos, ferramenta pela qual o governo disponibiliza dados e informações públicas, contém somente dados abertos, logo, dados com alguma restrição de acesso estão fora do escopo desse portal.
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Texto CG3A1
O Rio Grande do Norte é, hoje, parte do imenso território brasileiro. Ocupa uma área de aproximadamente 53.000 km2. A compreensão da história dessa parte do território nacional só é possível a partir da história da civilização ocidental e da história do Brasil. A história do Brasil, por sua vez, só é verdadeiramente compreendida se a pudermos apreciar desde antes da chegada da expedição cabralina, marco cronológico inicial da história brasileira. O "descobrimento" é, sem dúvida, fato da maior importância, mas por si só insuficiente para explicar a origem do Brasil. Para tanto, faz-se necessário o conhecimento dos fatos anteriores que nos possibilite uma compreensão mais abrangente do processo histórico que resultou no descobrimento dos rincões tupiniquins. Só assim poderemos entender o que ocorreu a partir da chegada dos portugueses, conhecer os motivos que levaram as monarquias cristãs europeias a empreender a expansão marítima mercantil, grandes navegações rumo ao desconhecido.
Sérgio Luiz Bezerra Trindade. História do Rio Grande do Norte. Natal: Editora do IFRN, 2010, p. 13 (com adaptações).
Acerca dos sentidos e das estruturas linguísticas do texto CG3A1, julgue os itens que se seguem.
No trecho "faz-se necessário o conhecimento dos fatos anteriores que nos possibilite uma compreensão mais abrangente do processo histórico que resultou no descobrimento dos rincões tupiniquins", as duas orações introduzidas pelo vocábulo "que" têm caráter restritivo.
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Texto CG3A1
O Rio Grande do Norte é, hoje, parte do imenso território brasileiro. Ocupa uma área de aproximadamente 53.000 km2. A compreensão da história dessa parte do território nacional só é possível a partir da história da civilização ocidental e da história do Brasil. A história do Brasil, por sua vez, só é verdadeiramente compreendida se a pudermos apreciar desde antes da chegada da expedição cabralina, marco cronológico inicial da história brasileira. O "descobrimento" é, sem dúvida, fato da maior importância, mas por si só insuficiente para explicar a origem do Brasil. Para tanto, faz-se necessário o conhecimento dos fatos anteriores que nos possibilite uma compreensão mais abrangente do processo histórico que resultou no descobrimento dos rincões tupiniquins. Só assim poderemos entender o que ocorreu a partir da chegada dos portugueses, conhecer os motivos que levaram as monarquias cristãs europeias a empreender a expansão marítima mercantil, grandes navegações rumo ao desconhecido.
Sérgio Luiz Bezerra Trindade. História do Rio Grande do Norte. Natal: Editora do IFRN, 2010, p. 13 (com adaptações).
A respeito das ideias veiculadas no texto CG3A1 e de sua organização discursiva, julgue os itens a seguir.
A progressão argumentativa do texto sugere que o autor relativiza a centralidade do 'descobrimento' como início absoluto da história do Brasil.
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O Código Filipino passou a vigorar em Portugal e em suas possessões ultramarinas a partir da sua primeira impressão e promulgação, ocorridas por volta de 1603. O documento guardava certas especificidades ideológicas que podem estar relacionadas, entre outros fatores, às mudanças propostas e aceitas pelos reis católicos com a promulgação das reformas da Igreja Católica acordadas no Concílio de Trento (1546-1562).
Além de incorporar os assentos morais cristãos acordados no Concílio, o Código Filipino foi produzido também para responder às inquietações dos administradores e funcionários monárquicos e aos próprios ditames do rei acerca das novas possessões coloniais.
Thiago Alves Dias. O Código Filipino, as Normas Camarárias e o comércio: mecanismo de vigilância e regulamentação comercial na Capitania do Rio Grande do Norte. In: Revista Brasileira de História. São Paulo, v. 34, n.º 68, 2014, p. 215-216 (com adaptações).
Tendo como referência inicial as informações apresentadas no texto anterior, julgue os seguintes itens, acerca de aspectos históricos da capitania do Rio Grande.
A administração colonial respondeu aos intensos períodos de seca que ocorreram na capitania do Rio Grande, na virada do século XVIII para o XIX, com intensa vigilância nos portos.
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