Atenção: Para a questão, considere a situação abaixo descrita, pressupondo a inexistência de legislação estadual específica quanto à matérial.

O governo de determinado Estado outorgou mediante concessão, a pessoa jurídica de direito privado não integrante da Administração Pública, a execução do serviço público de gás canalizado. De acordo com o contrato de concessão, a concessionária utilizaria rede de distribuição de gás pertencente ao Poder Concedente, responsabilizando-se por sua manutenção. A concessionária teria ainda a obrigação de expandir essa rede, mediante aporte de recursos próprios, e se remuneraria pelo recebimento das tarifas pagas pelos usuários (cujo valor foi o critério determinante para o sucesso na licitação). A rede acrescida pela concessionária seria revertida ao Poder Concedente após o término da concessão.

No exercício da atividade, a concessionária deixou de prestar a devida manutenção da rede pertencente ao Poder Concedente e, por causa disso, o fornecimento de gás canalizado aos usuários de determinado bairro foi constantemente interrompido, em níveis acima dos tolerados pelo contrato de concessão.

Alegando que o serviço público concedido vem sendo prestado deficientemente, o Poder Concedente resolve extinguir a concessão. O ato de extinção tem como motivação expressa o descumprimento das cláusulas de desempenho do contrato. De acordo com a legislação pertinente, este ato denomina-se

A teoria da liderança “caminho-objetivo” sugere uma variação de relações entre estilos de liderança e estruturação da tarefa. Para essa teoria, se os subordinados estiverem executando tarefas altamente estruturadas, o estilo de liderança mais eficaz é caracterizado por um comportamento

É correto afirmar que a curva ABC

O tratamento de águas para abastecimento urbano tem por objetivo a garantia da qualidade deste produto para consumo humano. Para tal fim podem ser empregadas operações unitárias de

Uma companhia cujo objeto é o comércio de mercadorias adota o sistema do inventário periódico para avaliação de seus estoques. São dadas as seguintes informações, em R$, extraídas de sua escrituração contábil:

O custo das mercadorias vendidas dessa companhia corresponde a

Considere as seguintes informações, em R$:

O saldo inicial da conta Lucros ou Prejuízos Acumulados corresponde, em R$, a

Quanto à responsabilidade civil por imperícia, observe as proposições abaixo:

I. Dá-se a imperícia quando o causador do dano revela, em sua atitude profissional, “falta de conhecimento técnico da profissão” ou “deficiência de tais conhecimentos”.

II. A imperícia é ignorância, incompetência, desconhecimento, inexperiência, inabilidade, imaestria na arte ou profissão. Em sentido jurídico, revela-se condução de encargo ou serviço que venha a causar dano pela falta de conhecimento acerca da matéria, da sua arte, profissão ou serviço.

III. O erro profissional pode ser confundido com imperícia e implicar o reconhecimento dela, pois um erro é inescusável mesmo quando o profissional, empregando correta e oportunamente os conhecimentos e regras da sua ciência, chega a uma conclusão falsa e causa dano ou perigo.

IV. Imperito é quem possui o cabedal indispensável ao exercício de uma profissão e, mesmo assim, causa um dano a terceiros mediante erro de conduta.

Está correto APENAS o contido em

Nos termos do texto constitucional, o ICMS não incidirá sobre

Em sede de competência tributária, é correto afirmar que

A Constituição autoriza expressamente que seja objeto de acordo ou convenção coletiva de trabalho