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Após longos investimentos na pesquisa de combustível gerado pelo álcool extraído do caroço de umbu, os estados de Pernambuco e Bahia assinaram protocolo para incentivar a implantação de indústrias no eixo Petrolina – Juazeiro, inclusive no que se refere aos serviços de treinamento para produção de destilados.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.
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luz da Constituição Federal e da Lei Complementar das
Inelegibilidades (LC n.º 64/1990), e, sobretudo, diante da
jurisprudência predominante no Brasil quanto ao assunto, julgue os
itens que se seguem.
O prefeito que tiver suas contas rejeitadas pelo tribunal de
contas do estado é inelegível, independentemente de ações
judiciais a esse respeito, se o processo respectivo ainda não
houver transitado em julgado.Provas
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luz da Constituição Federal e da Lei Complementar das
Inelegibilidades (LC n.º 64/1990), e, sobretudo, diante da
jurisprudência predominante no Brasil quanto ao assunto, julgue os
itens que se seguem.
O presidente da República pode manter-se no cargo para se
candidatar à reeleição, mas deve afastar-se dele para ser
candidato a vereador.Provas
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luz da Constituição Federal e da Lei Complementar das
Inelegibilidades (LC n.º 64/1990), e, sobretudo, diante da
jurisprudência predominante no Brasil quanto ao assunto, julgue os
itens que se seguem.
Conforme decisão da justiça eleitoral do Rio de Janeiro,
confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral, a pessoa contra
quem existem muitos processos por tráfico de drogas não pode
candidatar-se a eleições.Provas
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luz da Constituição Federal e da Lei Complementar das
Inelegibilidades (LC n.º 64/1990), e, sobretudo, diante da
jurisprudência predominante no Brasil quanto ao assunto, julgue os
itens que se seguem.
A decisão de tribunal de contas do estado que rejeita as contas
de prefeito acarreta a inelegibilidade deste e não pode ser objeto
de questionamento judicial.Provas
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Considerando as normas constitucionais e infraconstitucionais
que tratam do regime previdenciário dos servidores públicos,
julgue os itens a seguir.
No âmbito do regime de previdência de servidores ocupantes de
cargo efetivo, é vedado o pagamento de benefícios mediante
convênios entre estados e municípios.Provas
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Considerando as normas constitucionais e infraconstitucionais
que tratam do regime previdenciário dos servidores públicos,
julgue os itens a seguir.
Compete à União, aos estados, ao DF e aos municípios a
supervisão, a orientação e o acompanhamento dos respectivos
fundos de previdência complementar de seus servidores
ocupantes de cargo efetivo.Provas
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Considerando as normas constitucionais e infraconstitucionais
que tratam do regime previdenciário dos servidores públicos,
julgue os itens a seguir.
Segundo as normas infraconstitucionais que tratam do regime
de previdência dos servidores ocupantes de cargo efetivo, não
há vedação ao estabelecimento de benefícios previdenciários
não previstos no RGPS.Provas
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Considerando as normas constitucionais e infraconstitucionais
que tratam do regime previdenciário dos servidores públicos,
julgue os itens a seguir.
A contribuição da União, dos estados, do DF e dos municípios
para o sistema de previdência dos servidores públicos ocupantes
de cargo efetivo não poderá exceder, a qualquer título, ao dobro
da contribuição do segurado.Provas
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Considerando as normas constitucionais e infraconstitucionais
que tratam do regime previdenciário dos servidores públicos,
julgue os itens a seguir.
Caso um servidor público ocupante de cargo efetivo passe a
exercer função de confiança, a remuneração decorrente do
exercício da referida função deverá ser considerada no cálculo
da aposentadoria, desde que a função de confiança tenha sido
exercida por mais de 10 anos.Provas
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