De acordo com as normas de auditoria, independentemente das
demonstrações contábeis, o auditor deve adotar procedimentos
apropriados para manter os papéis de trabalho por
Da decisão definitiva do TCE/AC em processo de tomada
de contas só caberá recurso de revisão ao plenário, sem efeito
suspensivo, interposto uma só vez e por escrito pelo responsável,
seus sucessores, ou pelo Ministério Público Especial, dentro do
prazo de 5 anos, desde que fundado em erro de cálculo nas
contas, falsidade ou insuficiência de documentos que servirem de
fundamento para o acórdão recorrido. A assertiva acima apresentada é
De acordo com a princípio da simetria, a Constituição do Estado
do Acre estabelece que compete ao TCE/AC a apreciação da
legalidade dos atos de admissão de pessoal, bem como a
legalidade dos atos para concessão de registro de aposentadoria.
Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
O Ministério Público Especial (MPE) junto ao TCE/AC é
composto de cinco membros: um procurador-chefe e quatro
procuradores. Tendo em vista a competência desse ministério,
assinale a opção correta.
Determinado ordenador de despesa, após desviar recursos
financeiros, teve suas contas julgadas pelo tribunal de contas
como irregulares. Considerando essa situação hipotética, assinale
a opção incorreta.
De acordo com a Constituição Federal e com as constituições
estaduais e leis orgânicas municipais, assinale a opção correta
considerando o julgamento das contas anuais.