Assinale a alternativa INCORRETA sobre a RDC nº 44/2009.

Segundo o NIDA (National Institute on Drug Abuse), no ano de 2019, quase 50.000 americanos morreram de overdose envolvendo opioides. Cerca de 29% dos pacientes com analgésicos opioides prescritos para dor crônica fazem uso de forma abusiva. Analise as assertivas abaixo sobre os medicamentos opioides:

I. A metadona é um agonista opioide sintético e, por ter uma meia-vida longa, é o fármaco de escolha para substituição na síndrome de abstinência de opioides.

II. A morfina possui uma potência analgésica superior à codeína, pois tem uma melhor absorção por via oral.

III. O metabólito ativo (norpetidina) é responsável pelos efeitos alucinogênico e convulsivante da petidina.

IV. A depressão respiratória causada por superdosagem de opiaceos pode ser revertida com o uso de naloxona.

Quais estão corretas?

Analise as assertivas abaixo sobre as atividades que compõem o ciclo da Assistência Farmacêutica:

I. A seleção de medicamentos direciona todas as etapas da assistência farmacêutica e é o primeiro passo para a promoção do uso racional de medicamentos.

II. A programação de medicamentos e o gerenciamento de estoques por serem atividades gerenciais não são considerados elementos que contribuem para o uso racional de medicamentos.

III. O armazenamento e a distribuição têm como objetivo assegurar a qualidade, manter um controle de estoque eficaz e garantir a disponibilidade dos produtos aos locais de atendimento.

IV. A etapa de dispensação é um dos elementos vitais para o uso racional de medicamentos, na qual o dispensador tem a responsabilidade pelo entendimento do usuário sobre o uso correto do medicamento.

Quais estão corretas?

Referente à Lei Federal nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa INCORRETA.

Além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e culturais, o Estatuto da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, adota como diretriz político-jurídica:

I. A inclusão das vítimas de desigualdade social.

II. A valorização da igualdade étnica.

III. O fortalecimento da identidade nacional brasileira.

Quais estão corretas?

Nos termos da Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

I. Ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

II. Ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis.

III. Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.

Quais estão corretos?

Analise as afirmações abaixo sobre as Regras de Mandela:

I. Os serviços de saúde devem garantir a continuidade do tratamento e da assistência a doenças como HIV, tuberculose e dependência química.

II. Não é permitida a participação de presos em experimentos clínicos e outras pesquisas de saúde acessíveis à comunidade.

III. O preso tem autonomia quanto às decisões sobre sua própria saúde.

IV. Os presos têm o direito de usufruir dos mesmos serviços de saúde disponíveis à comunidade, os quais devem ser gratuitos e sem discriminação motivada pela sua situação jurídica.

Quais estão corretas?

Analise as assertivas abaixo sobre as Regras de Bangkok:

I. Às mulheres presas com necessidade de atenção à saúde mental é concedido o direito de participar de programas de saúde apenas durante o tempo de reclusão.

II. Os serviços de saúde da prisão deverão prover ou facilitar programas de tratamento especializados a mulheres usuárias de drogas.

III. Mulheres presas devem ter o mesmo acesso que mulheres não privadas de liberdade a medidas preventivas de atenção à saúde, tais como o teste de Papanicolau e exames de câncer de mama e ginecológico.

IV. Nos presídios femininos devem existir instalações especiais para o tratamento das reclusas grávidas, puérperas e das convalescentes. E os partos devem ocorrer preferencialmente no estabelecimento penitenciário.

Quais estão corretas?

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Pacto de São José da Costa Rica, determina que não se deve impor a pena de morte à pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de anos, ou maior de anos, nem aplicá-la à mulher em estado de gravidez.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Em relação à Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.