João, servidor público federal até o dia 27/12/12, completou 70 (setenta) anos naquela data, oportunidade em que seus colegas de trabalho, sabendo que João não possuía nenhum parente próximo, organizaram uma comemoração não somente pela passagem de seu aniversário, mas em agradecimento a tantos anos de serviços prestados, já que se encerrava ali o seu vínculo como servidor ativo da União.

No dia 28/12/12, João dirigiu-se ao trabalho no mesmo horário de sempre e, já sem o crachá de identificação, argumentou com o vigilante da portaria que iria retirar seus pertences pessoais.

Tratando-se do último dia útil do ano, João encontrou seus colegas de trabalho muito atarefados e, ainda possuindo as senhas de acesso aos sistemas corporativos, não hesitou em ajudá-los praticando vários atos vinculados em nome da União, inclusive recebendo documentos e atestando tal recebimento a terceiros.

Tendo em mente a situação concreta acima narrada, assinale a opção que contenha a classificação utilizada pelo Direito Administrativo a pessoas que agem como João, bem como o tratamento dado pela Administração aos atos por ele praticados.

Determinado reitor de uma Universidade Federal laborou na assinatura de contrato que posteriormente foi considerado pelo Ministério Público Federal como o início de um esquema delituoso.

Em ação judicial específica, foi deferida a indisponibilidade dos bens do referido reitor.

Acerca do caso concreto acima narrado, e tendo em mente a jurisprudência do STJ a respeito do tema, analise as assertivas abaixo classificando-as como verdadeiras(V) ou falsas(F). Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) A medida constritiva de indisponibilidade de bens pela Lei n. 8.429/92 deve observar, no mínimo, a data de vigência da referida Lei.

( ) A decretação de indisponibilidade de bens em decorrência da apuração de atos de improbidade administrativa deve limitar-se aos bens necessários ao ressarcimento integral do dano, somente sendo passíveis de constrição os bens adquiridos posteriormente ao fato ímprobo.

( ) A possibilidade de indisponibilidade de bens está condicionada à prévia manifestação dos réus.

( ) A natureza jurídica da indisponibilidade de bens prevista na Lei de Improbidade Administrativa é manifestamente acautelatória, pois visa assegurar o resultado prático de eventual ressarcimento ao erário causado pelo ato ímprobo.

Tendo em mente o entendimento do Tribunal de Contas da União acerca do tema licitações e contratos, analise as afirmativas abaixo classificando-as em verdadeiras(V) ou falsas(F). Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) É lícita a adoção da sistemática de revisão por meio de índices (reajuste) dos valores de contratos de prestação de serviço de duração continuada em que não há prevalência de mão de obra.

( ) A concessão de benefício de participação nos lucros e resultados a empregados de empresas que prestam serviços continuados à Administração justifica a promoção de reequilíbrio econômico-financeiro do respectivo contrato.

( ) A contratação de empresa que elaborou o projeto básico ou executivo de obra para exercer as funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento do empreendimento encontra amparo na Lei n. 8.666/93.

( ) A contratação direta de remanescente de obra, com suporte na Lei n. 8.666/93, pode ser adotada a despeito de a avença resultante da licitação estar eivada de vício.

A transferência da função normativa (sobre matérias determinadas) da sede legislativa estatal para outra sede normativa denomina-se:

Assinale a opção que, na sequência, preenche corretamente as lacunas do texto, de modo a manter a coesão e a coerência entre as ideias.

Questionada se o Brasil deveria ou tem condições de atender (1) pedido de ajuda (2) emergentes ensaiado pela União Europeia para ampliar seu fundo de estabilidade financeira, a economista A. M. disse que o País deve priorizar (3) próprio equilíbrio fiscal para enfrentar o cenário internacional adverso e remover os obstáculos que limitam o crescimento potencial da economia.

"Não recomendaríamos (4) Brasil gastar muito dinheiro agora, mas acho que isso (a ajuda financeira à Europa) é mais uma questão política do que econômica." No relatório, a OCDE recomenda (5) adoção, (6) médio prazo, de uma meta plurianual para o orçamento global e de um teto para o crescimento das despesas até mesmo como forma de preservar os investimentos sociais e em infraestrutura.

(Adaptado de Para OCDE, país deve sanear finanças públicas. In: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,para-ocde-pais-devesanear-
financas-publicas, acesso em 26/1/2013)

Assinale a opção em que, ao menos, um dos dois termos não completa correta e coerentemente o texto abaixo.

A memória do setor público no Brasil não pode (A) registros tópicos, (B) sucessão de elementos, atos e instrumentos de política com influência (C) sobre o curso da história econômica do país. As últimas décadas, embora não (D) avaliações inteiramente favoráveis do ponto de vista dos resultados finais do processo de acumulação de riquezas, ou de sua distribuição socialmente mais justa, exibem intensa atividade institucional, como (E) considerável esforço de transformação da gestão pública.

(http://www.bcb.gov.br/htms/infecon/fi npub/manualfinpublp.pdf)

Assinale a opção que, ao completar a lacuna no fragmento abaixo, respeita as regras de concordância do padrão de prestígio da língua portuguesa.

Somos muito individualistas. Os grandes problemas do Brasil são coletivos e (A) ação de toda a sociedade. Assim (B) as conquistas da democracia, da estabilização econômica e da maior formalidade no trabalho da década passada. Ainda (C) questões graves, como iniquidades na educação e no meio ambiente. O saneamento, por exemplo, (D) a chamada agenda ambiental verde e marrom, menos charmosa que a “agenda verde pura”. Entretanto, vejo positivamente as chances de o Brasil (E) por meio de um ciclo virtuoso de conquistas já obtidas e pela ampliação da nossa plataforma de políticas públicas.

(Adaptado da entrevista de Marcelo Neri. PLANETA, agosto de 2012.)