Acerca das normas de execução do orçamento, julgue os itens seguintes.

O responsável pela aprovação de prestação de contas de recursos concedidos mediante convênios, acordos ou ajustes é equiparado ao ordenador de despesa, para efeito dos processos de tomada e prestação de contas perante o Tribunal de Contas da União.

Acerca do Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir.

Em razão de seu foro privilegiado, um oficial-general que, em gozo de férias, cometa crime comum deverá ser processado e julgado originariamente pelo STM.

Julgue os itens seguintes, referentes a atualidades no âmbito nacional.

De acordo com dados recentes, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a distribuição da população brasileira encontra-se equilibrada entre as zonas rural e urbana.

Julgue os itens seguintes, referentes a atualidades no âmbito nacional.

Neste início de ano, os governos brasileiro e italiano assinaram plano de cooperação militar segundo o qual a Itália venderá ao Brasil o casco para a montagem de um submarino de propulsão nuclear.

Com relação a atualidades no âmbito internacional, julgue os itens subsequentes.

Com o propósito de combater a crise econômica e a desvalorização do euro, o Banco Central Europeu reduziu o seu montante de dinheiro circulante por meio da elevação dos juros.

Permite-se o ingresso de litisconsorte ativo no mandado de segurança, desde que seja requerido antes da notificação da autoridade coatora.

A petição enviada ao STM por meio do sistema e-STM, em arquivos incompletos ou danificados, em razão de qualquer eventualidade técnica, não será protocolada. O tribunal, nesse caso, exime-se de qualquer falha técnica na comunicação e no acesso ao seu provedor ou à página na Internet, cabendo ao interessado a verificação da integridade ou o recebimento dos dados.

Não cabe mandado de segurança contra atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedades de economia mista e de concessionárias de serviços públicos, ainda que esses atos violem direito líquido e certo de determinada pessoa.

No processo eletrônico, na hipótese de o sistema do Poder Judiciário tornar-se indisponível por motivo técnico, os prazos processuais correm normalmente, devendo as partes apresentar as petições por escrito perante a serventia do juízo em que o processo tramita.

Em caráter excepcional, mediante provimento judicial fundamentado, pode o juiz interromper prazo decadencial já iniciado, devendo constar da decisão o dia em que o prazo deve voltar a correr.