Foram encontradas 120 questões.
A respeito da repercussão geral da questão constitucional, da informatização do processo judicial e das resoluções do STM quanto à petição por fax, julgue os itens subsequentes.
As petições e os documentos enviados ao STM por meio do sistema e-STM devem ser impressos pelo Setor de Registro, Controle e Informações da Diretoria Judiciária, ficando, entretanto, nesses casos, dispensado o protocolo.
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Com relação às funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens.
Um promotor de justiça estadual que praticar um crime comum será processado e julgado por juiz de direito de uma das varas criminais do estado.
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Com relação às funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens.
É vedado ao defensor público o exercício da advocacia fora de suas atribuições institucionais.
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No que se refere à organização dos poderes, julgue o seguinte item.
No exercício de sua autonomia política, os estados podem adotar o regime parlamentar de governo.
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de Nacionalidade
- Organização do EstadoAdministração Pública
Julgue os itens a seguir, acerca dos princípios constitucionais fundamentais.
Um brasileiro naturalizado pode exercer a carreira diplomática.
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No que concerne ao controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.
É possível se formular pedido cautelar em ação direta de inconstitucionalidade.
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No que concerne ao controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.
É cabível ação rescisória contra decisão proferida em ação direta de inconstitucionalidade após o trânsito em julgado da decisão.
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No que concerne aos princípios constitucionais do processo penal, julgue os seguintes itens.
O princípio da inocência está expressamente previsto na Constituição Federal de 1988 e estabelece que todas as pessoas são inocentes até que se prove o contrário, razão pela qual se admite a prisão penal do réu após a produção de prova que demonstre sua culpa.
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Julgue os itens a seguir, relativos ao regimento interno do Superior Tribunal Militar (STM).
A nomeação para o cargo de ministro do STM é feita pelo ministro da defesa e deve ser sancionada pelo presidente da República.
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Julgue os itens a seguir, relativos ao regimento interno do Superior Tribunal Militar (STM).
Os ministros militares, quando são assim nomeados para o STM, são transferidos para a reserva remunerada, visando garantir a independência na função.
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