Foram encontradas 120 questões.
A respeito de direito administrativo, julgue os itens seguintes.
A contratação do arquiteto Oscar Niemeyer para realizar um projeto arquitetônico em Brasília é um exemplo de situação que enseja dispensa de licitação.
Provas
A respeito de direito administrativo, julgue os itens seguintes.
A execução de tarefas de suporte técnico e administrativo é atribuição de ocupante de cargo de técnico judiciário.
Provas
Compete privativamente ao presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhar projeto de lei dispondo sobre a criação de circunscrição judiciária militar.
Provas
Acerca da organização do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir.
No âmbito da legislação concorrente, a superveniência de lei federal sobre matéria acerca de normas gerais revoga a legislação estadual existente.
Provas
Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens que se seguem.
Para que uma ação governamental, acarretadora de aumento de despesa, em razão de ter sido expandida, não seja considerada irregular ou lesiva ao patrimônio, ela deve, entre outras exigências, ser acompanhada de estimativa de impacto orçamentário-financeiro relativa ao exercício em que entrará em vigor e aos dois subsequentes.
Provas
Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens que se seguem.
As contas do STM devem ser apresentadas ao Congresso Nacional pelo seu presidente.
Provas
Considerando-se que um bem imóvel tenha sido recebido pela União como forma de pagamento de dívida de particular, é correto afirmar que a alienação desse bem poderá ocorrer por meio de dispensa de licitação.
Provas
A aquisição de bens e serviços mediante registro de preços deve ser realizada por meio de tomada de preços ou convite, conforme o valor do bem ou serviço.
Provas
Com base no regime jurídico dos servidores públicos civis da União e na Lei n.º 11.416/2006, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
João, servidor público estável e detentor de cargo efetivo, aposentou-se voluntariamente em 5/10/2006, quando tinha 68 anos de idade, e, em 10/6/2009, requereu a sua reversão a cargo vago no serviço público, visto que era estável e sua aposentadoria havia ocorrido nos últimos cinco anos.
Nessa situação hipotética, João não poderá retornar à atividade no interesse da administração.
Provas
Com base no regime jurídico dos servidores públicos civis da União e na Lei n.º 11.416/2006, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Paulo tomou posse, pela primeira vez, em cargo efetivo no âmbito da administração pública direta da União, em fevereiro de 2008, e, em março de 2010, requereu a concessão de afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no Brasil.
Nessa situação, Paulo poderá ser afastado sem perda de remuneração.
Provas
Caderno Container