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2330977 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: SPGG-RS

Analise as assertivas a seguir sobre os critérios e diretrizes definidos na Resolução CONAMA nº 404/2008, sobre procedimentos de licenciamento ambiental de aterros sanitários de pequeno porte:

I. São considerados aterros sanitários de pequeno porte aqueles com disposição diária de até 20 toneladas de resíduos sólidos urbanos.

II. Nos aterros sanitários de pequeno porte abrangidos por essa Resolução, é admitida a disposição final de resíduos sólidos domiciliares, de resíduos de serviços de limpeza urbana, de resíduos de serviços de saúde, bem como de resíduos sólidos provenientes de pequenos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços.

III. Não podem ser dispostos nos aterros sanitários de que trata essa resolução os resíduos perigosos que, em função de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade, mutagenicidade e perfurocortantes, apresentem risco à saúde pública e ao meio ambiente, bem como os resíduos da construção civil, os provenientes de atividades agrosilvopastoris, dos serviços de transportes, de mineração de serviço de saúde classificados com exigência de destinação especial.

Quais estão corretas?

 

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