Uma Fundação Pública Estadual teve o processo de aposentadoria de um de seus diretores enviado para registro no Tribunal de Contas. Com base no entendimento sobre o direito de defesa em Tribunais de Contas, analise as afirmações abaixo:

I. O contraditório é obrigatório quando a decisão do Tribunal puder resultar na anulação de um ato que beneficie o interessado.
II. A garantia da ampla defesa deve ser observada mesmo na fase inicial de apreciação da legalidade do ato de concessão de aposentadoria.
III. A obrigatoriedade do contraditório perante o Tribunal de Contas é uma garantia constitucional, excetuada a análise da concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão.

Está(ão) CORRETA(S):

Em uma reunião de diretoria de uma Fundação, discute-se a aplicação do princípio da moralidade administrativa. De acordo com o entendimento sobre a disponibilidade de caixa dos entes públicos, assinale a alternativa CORRETA.

Considere que uma Fundação Pública Estadual atue como contratante de serviços de telefonia IP e fornecimento de energia elétrica para suas instalações. No que diz respeito ao regime jurídico desses contratos, analise o trecho abaixo: 

Ao celebrar contratos em que a Administração Pública figura na posição de __________ a aplicação das cláusulas exorbitantes (como a alteração unilateral) é restrita, sendo tais ajustes regidos predominantemente pelas normas de ___________.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

Uma Fundação Pública está organizando um concurso público para novos pesquisadores. Sobre o princípio da motivação, julgue as assertivas abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) É inconstitucional o veto não motivado à participação de candidato em concurso público.
( ) A decisão administrativa que se apoia em parecer anterior, remetendo a seus fundamentos (motivação per relationem), é considerada nula por falta de motivação própria.
( ) Atos de exoneração de servidores em estágio probatório na Fundação dispensam o devido processo legal e a motivação, por serem ato discricionário.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

No curso de um processo administrativo interno em uma Fundação, surgem dúvidas sobre as garantias asseguradas aos interessados. Diante disso, analise os itens abaixo, com base na legislação que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal:

I. O interessado tem direito à gratuidade, sendo vedada a cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.
II. A assistência por advogado é facultativa, sendo um direito do administrado fazer-se assistir por procurador.
III. É assegurado o direito de formular alegações e apresentar documentos somente após a prolação da decisão final.

Está(ão) CORRETO(S):

Como parte de uma política de transparência, uma Fundação Pública Estadual institui uma Ouvidoria e passa a realizar consultas públicas antes de publicar seus relatórios estatísticos anuais. Essas ações são classificadas como mecanismos de:

No contexto da organização administrativa, uma Fundação Pública Estadual, para exercer suas atividades de apoio ao planejamento governamental, deve observar o regime jurídico administrativo. De acordo com a Constituição Federal e a sistemática de organização da Administração Indireta, é CORRETO afirmar que:

Considerando o modelo de avaliação do Kirkpatrick, no contexto educacional, utilizado para avaliar a eficácia das práticas pedagógicas e dos projetos educacionais, relacione corretamente os níveis da Coluna 1 às suas respectivas definições da Coluna 2:

Coluna 1:
(1) Nível 1: Reação.
(2) Nível 2: Aprendizagem.
(3) Nível 3: Comportamento.

Coluna 2.
( ) Pode ser aplicada por meio de questionários on-line construídos, com base nos fatores do curso: tutoria, conteúdo, navegabilidade, elementos gráficos etc.
( ) Pode ser aplicada em grupos controle por meio de testes de conhecimento e testes de desempenho. É importante que haja mudança de atitudes.
( ) Para ser aplicada, é necessário atender a quatro condições: interesse na mudança, saber o que fazer e como fazê-lo, ambiente adequado e recompensa pela mudança.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

Marque a alternativa que apresenta uma afirmação CORRETA sobre a metodologia ativa Aprendizagem Baseada em Projetos.