Quanto à monitoração eletrônica no curso de execução da pena, indique a alternativa correta.

Caio, policial militar, é denunciado pelo Ministério Público com atuação perante o Tribunal do Juri, sob a acusação de que teria, no exercício da função, executado Tício com um tiro. Recebida a denúncia, pronunciado pelo juiz presidente do Tribunal do Juri e levado a julgamento em Plenário, a defesa de Caio pleiteia a desclassificação do crime em sua modalidade dolosa para a modalidade culposa. Submetido a votação, o quesito referente à desclassificação, os jurados respondem afirmativamente. A esse respeito, indique a alternativa correta.

Com relação à causalidade na omissão, é INCORRETO afirmar que

Caio é denunciado pelo Ministério Público sob a acusação de que teria praticado o crime de roubo simples. No curso do processo, o advogado de Caio junta aos autos uma certidão de óbito de seu cliente e requer a decretação de extinção da punibilidade pela morte do agente, pedido deferido pelo magistrado. Dois meses após, Caio é preso em flagrante delito pela prática do crime de estelionato, o que leva à constatação de que a certidão de óbito juntada ao primeiro processo era falsa. A respeito do problema, indique a alternativa correta de acordo com a jurisprudência predominante:

Caio é denunciado pelo Ministério Público Federal sob a acusação de que teria subtraído, dentro de uma agência da Caixa Econômica Federal e com o emprego de grave ameaça, cinco mil reais que uma correntista acabara de sacar. No curso da instrução processual, o magistrado indefere imotivadamente a oitiva de testemunhas de acusação, vindo, ao final, proferir sentença absolvendo o réu por ausência de provas. Inconformado, o Ministério Público Federal interpõe recurso de apelação visando reformar sentença, ao argumento único de que o conjunto probatório seria suficiente para se proferir um decreto condenatório. Analisando o apelo, o Tribunal Regional Federal declara, de ofício, a nulidade do processo ab initio, uma vez que a competência para processamento e julgamento do crime em questão seria da Justiça Estadual. A respeito do tema, indique a alternativa correta.

No processo de individualização da pena, o juiz deve observar o critério trifásico disposto no artigo 68 do Código Penal. Na fase intermediária, há previsão legal da agravante da reincidência. Nas hipóteses abaixo, com relação à agravante respectiva e observada a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, indique a INCORRETA.

Assinale a alternativa correta com relação à prova no processo penal de acordo com a jurisprudência predominante:

Sobre os princípios regentes do processo penal, assinale a alternativa INCORRETA.

Com relação ao concurso de pessoas, disciplinado pelo artigo 29 do Código Penal, das afirmativas abaixo indique a correta.

Segundo a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, o texto constitucional e a Lei 8072/90, NÃO ostenta a natureza de crime hediondo ou assemelhado