É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. De acordo com o Estatuto do Idoso, a garantia de prioridade compreende

De acordo com o § 3º do artigo 5º da Constituição Federal, “os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.” Esse preceito foi incluído na Constituição de 1988 pela Emenda Constitucional 45, de 2004. Já a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969, foi promulgado por meio do Decreto no 678, de 6 de novembro de 1992. Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, é correto afirmar que

Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue as seguintes afirmações:

I. Salvo expressa e fundamentada determinação em contrário, da autoridade judiciária competente, ou quando a medida for aplicada em preparação para adoção, o deferimento da guarda de criança ou adolescente a terceiros impede o exercício do direito de visitas pelos pais, assim como o dever de prestar alimentos, que serão objeto de regulamentação específica, a pedido do interessado ou do Ministério Público.

II. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

III. A adoção é medida excepcional e revogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa, na forma do parágrafo único do art. 25 desta Lei.

IV. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, dentre outros direitos, a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

É correto afirmar que:

De acordo com o art. 16 da Lei 3857, de 1960, “Os músicos só poderão exercer a profissão depois de regularmente registrados no órgão competente do Ministério da Educação e Cultura e no Conselho Regional dos Músicos sob cuja jurisdição estiver compreendido o local de sua atividade.” O dispositivo legal:

Considerando a atual redação do texto constitucional, a propriedade rural em que se pratique trabalho escravo, no Brasil, poderá

O conceito de classe social tem duas fontes clássicas, os pensadores Karl Marx e Max Weber. A respeito das contribuições desses autores, é correto afirmar que

Analise as afirmações que seguem:

I. Após a queda do Muro de Berlim e o declínio dos partidos socialistas e comunistas em vários países do Ocidente, os movimentos sociais que defendem os direitos à diferença (étnica, cultural, de gênero, etc) tornaram-se uns dos principais críticos do liberalismo.

II. Tais críticos argumentam que o liberalismo ocidental, ao afirmar o primado do indivíduo autônomo e racional, é insensível às demandas e às privações de grupos marcados pela diferença.

III. Defensores da doutrina liberal, como John Rawls, tentaram mostrar que o liberalismo é capaz de dar conta das demandas da diferença cultural ainda preservando o constitucionalismo liberal.

Assinale

A respeito das políticas de ação afirmativa, avalie as afirmativas abaixo:

I. Os Estados Unidos foram o primeiro país no mundo a adotá-las.

II. Elas têm por objetivo precípuo beneficiar os negros, que são vítimas de discriminação histórica.

III. As políticas implantadas no Brasil copiam o sistema de cotas para negros hoje em vigor nos Estados Unidos.

Assinale

O conceito de Esfera Pública tornou-se muito importante para a compreensão das lutas sociais e da produção de legitimidade e consensos nas sociedades contemporâneas

PORQUE

É n esse espaço que a esfera privada, ou seja, o sistema de trocas que se denomina mercado, coloniza as relações sociais, submetendo-as à lógica do capital. É correto afirmar que

A expressão “Novos Movimentos Sociais” passou a ser usada por teóricos para designar uma série de movimentos sociais surgidos a partir da década de 1960. Acerca deles, pode-se afirmar que:

I. Diferem dos movimentos que caracterizaram as sociedades industriais, que eram pautados em grande medida por questões de ordem material.

II. Entre seus principais atores tem-se o movimento sindical e o movimento dos sem-teto.

III. São movimentos que se originaram em sociedades da periferia do capitalismo, e depois migraram para o centro.

Assinale se