Gerente de programas é um encargo suplementar, extensivo a ocupantes de posições de direção na hierarquia dos ministérios, de forma a ampliar seu grau de autonomia de gestão em níveis compatíveis com as metas dos programas.

O detalhamento dos programas comporta ações, objetivos, produtos, indicadores e metas.

A integração entre orçamento e planejamento foi possibilitada pela flexibilização da classificação funcional programática, a fim de permitir programações globais por categoria de despesa para execução detalhada.

Uma das principais questões concernentes à gestão da regulação participativa voltada ao desenvolvimento de mercado é o relacionamento com stakeholders consumidores e agentes econômicos que atuam ao longo da cadeia produtiva do segmento regulado.

As comissões parlamentares têm papel marcante no estabelecimento e na implementação das políticas regulatórias, segundo o modelo regulatório vigente no Brasil.

Entre os objetivos da regulação, figuram a promoção de simetria de informações e a minimização de falhas de mercado.

Captura regulatória consiste em uma modalidade de disfunção da regulação caracterizada pelo enfraquecimento da entidade reguladora frente à influência preponderante de um ou mais agentes regulados.

A reversão parcial dos efeitos do Plano Collor sobre a administração pública procedida durante o governo Itamar Franco baseava-se no resgate do conceito de administração para a democracia.

Os grupos executivos incumbidos da implementação do Plano de Metas de Juscelino Kubitschek enquadravam-se no modelo de órgão autônomo.

O processo de construção nacional brasileiro revela uma harmônica correlação entre a consolidação do Estado democrático de direito e uma administração pública embasada nos princípios da impessoalidade, da formalidade e do universalismo de procedimentos.