O aperfeiçoamento de ensino obrigatório pelo poder público e a sua oferta regular ficam condicionados à cláusula do economicamente possível.

O ensino é livre à iniciativa privada, desde que atenda às condições das normas gerais da educação nacional, devendo funcionar mediante autorização e avaliação de qualidade pelo poder público.

O dever de Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de ensinos médio e fundamental gratuitos e superior pago.

O ensino religioso será ministrado nas escolas públicas de ensino fundamental, sendo a matrícula de alunos obrigatória.

O patrimônio cultural brasileiro constitui-se de bens materiais e imateriais, sendo que, por ditame constitucional, as chamadas formas de expressão e os modos de criar, fazer e viver dos grupos formadores da sociedade brasileira não podem ser incluídos como tal.

O Estado brasileiro não tratará de maneira diferenciada os desportos profissional e amador ao fomentar as práticas desportivas formais e não-formais.

A produção e a programação de emissoras de rádio e televisão atenderão ao princípio da nacionalização cultural, artística e jornalística.

As empresas privadas que investirem em pesquisa e criação de tecnologia adequada ao país terão o apoio da lei.

Os recursos humanos nas áreas de pesquisa, ciência e tecnologia terão apoio do Estado brasileiro, bem como meios e condições especiais de trabalho.

Cabe à União, aos estados e aos municípios a aplicação de 25% da receita dos impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino.