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Recentemente, a notícia da morte de conhecida artista nacional acabou revelando sua opção sexual, o que deu origem a intenso debate em vários meios jornalísticos, acadêmicos e jurídicos, referente a temas como união estável entre pessoas do mesmo sexo e definição acerca de direitos e obrigações decorrentes dessa relação. Com relação a essa questão, à luz dos direitos humanos, dos direitos fundamentais e dos direitos constitucionais, julgue os itens que se seguem.
Segundo a Constituição da República de 1988, entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
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- Princípios Fundamentais da Constituição
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos
Recentemente, a notícia da morte de conhecida artista nacional acabou revelando sua opção sexual, o que deu origem a intenso debate em vários meios jornalísticos, acadêmicos e jurídicos, referente a temas como união estável entre pessoas do mesmo sexo e definição acerca de direitos e obrigações decorrentes dessa relação. Com relação a essa questão, à luz dos direitos humanos, dos direitos fundamentais e dos direitos constitucionais, julgue os itens que se seguem.
Apesar de toda a ação dos movimentos brasileiros de defesa dos direitos dos homossexuais, a constituinte de 1988 não incluiu, na Constituição da República, a expressa proibição de discriminação por orientação sexual.
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Recentemente, a notícia da morte de conhecida artista nacional acabou revelando sua opção sexual, o que deu origem a intenso debate em vários meios jornalísticos, acadêmicos e jurídicos, referente a temas como união estável entre pessoas do mesmo sexo e definição acerca de direitos e obrigações decorrentes dessa relação. Com relação a essa questão, à luz dos direitos humanos, dos direitos fundamentais e dos direitos constitucionais, julgue os itens que se seguem.
A concepção da homossexualidade como doença é, ainda, ponto relevante da ação dos movimentos sociais conduzidos por homossexuais em defesa dos seus direitos humanos.
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Ainda considerando as idéias do texto CE-II, julgue os seguintes itens.
O preso será informado de seus direitos e poderá permanecer calado, mesmo se a prisão acontecer em flagrante delito, sendolhe assegurada ainda a assistência da família e de advogado.
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Ainda considerando as idéias do texto CE-II, julgue os seguintes itens.
Todos têm, independentemente do pagamento de taxas, o direito à obtenção de certidões em repartições públicas, para a defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
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Ainda considerando as idéias do texto CE-II, julgue os seguintes itens.
Todos têm, uma vez recolhidas as taxas e os emolumentos respectivos, o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
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Ainda considerando as idéias do texto CE-II, julgue os seguintes itens.
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular; associações, organizações sindicais e partidos políticos têm direito, privativamente, sem ressalvas, a receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo ou geral.
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Ainda considerando as idéias do texto CE-II, julgue os seguintes itens.
As ações populares, propostas privativamente por cidadãos, apesar de constituírem iniciativa individual, podem ser consideradas um instrumento de cidadania ativa, capaz de operar para "interferir no interior do Estado".
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Texto CE-II – questões 78 e 79
Ora, no caso dos direitos, o que se coloca, portanto, é a figura da cidadania, justamente o sujeito civil dos primeiros modernos, em uma cidadania que pode ser pensada — e assim que ela nos é dada contemporaneamente — como uma cidadania ativa ou como uma cidadania passiva.
A cidadania ativa é aquela a que eu me referia há alguns segundos atrás, capaz de fazer o salto do interesse ao direito, que é capaz, portanto, de colocar no social a existência de um sujeito novo, de um sujeito que se caracteriza pela sua autoposição como sujeito de direitos, que cria esses direitos e, no movimento da criação desses direitos, exige que eles sejam declarados, cuja declaração abra o reconhecimento recíproco. O espaço da cidadania ativa, portanto, é o da criação dos direitos, da garantia desses direitos e da intervenção, da participação direta no espaço da decisão política. A cidadania ativa é aquela que opera para interferir no interior do Estado.
Julgue os itens que se seguem, considerando as idéias do texto CE-II.
Plebiscito, referendo e iniciativa popular, exercidos nos termos da lei, são formas de realização da soberania do Estado.
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Texto CE-II – questões 78 e 79
Ora, no caso dos direitos, o que se coloca, portanto, é a figura da cidadania, justamente o sujeito civil dos primeiros modernos, em uma cidadania que pode ser pensada — e assim que ela nos é dada contemporaneamente — como uma cidadania ativa ou como uma cidadania passiva.
A cidadania ativa é aquela a que eu me referia há alguns segundos atrás, capaz de fazer o salto do interesse ao direito, que é capaz, portanto, de colocar no social a existência de um sujeito novo, de um sujeito que se caracteriza pela sua autoposição como sujeito de direitos, que cria esses direitos e, no movimento da criação desses direitos, exige que eles sejam declarados, cuja declaração abra o reconhecimento recíproco. O espaço da cidadania ativa, portanto, é o da criação dos direitos, da garantia desses direitos e da intervenção, da participação direta no espaço da decisão política. A cidadania ativa é aquela que opera para interferir no interior do Estado.
Julgue os itens que se seguem, considerando as idéias do texto CE-II.
O sufrágio universal é instrumento de soberania do Estado e é exercido pelo voto secreto e direto.
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