Nos termos da Lei nº 14.133/21, encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá:

Nos termos da Lei nº 8.429/92, da decisão que converter a ação de improbidade em ação civil pública caberá:

Acerca da Teoria das Relações Humanas, assinale a alternativa que indica um dos princípios básicos delineados pela experiência de Hawthorne:

Assinale a alternativa que indica a origem da Teoria Clássica da Administração e qual contexto histórico a influenciou:

Crise de Segurança Pública no Brasil

O governo corre para apresentar soluções que apaziguem a crise de segurança pública que tem atingido diversos estados brasileiros. "Não são fatos isolados", afirma a socióloga Maria Isabel Couto, diretora de Dados e Transparência do Instituto Fogo Cruzado. Segundo ela, as repetidas cenas de violência em diferentes pontos do país, apontam para um problema estrutural.

"O que a crise na segurança pública do Rio e da Bahia, principalmente, mas também de São Paulo, tem em comum é um modelo de segurança pública falido. Um modelo que preza o confronto, que não preza ações de inteligência, ações de investigação, que não é baseado em evidências, e por isso há mais de três décadas tem gerado os mesmos resultados", avalia.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que o Brasil teve cerca de 47,5 mil pessoas mortas por violência em 2022, levando em consideração crimes de homicídio, roubo armado e agressões, entre outros.

(Fonte: https://encr.pw/oDal7. Adaptado.)

Com base no texto fornecido, assinale a alternativa correta sobre a crise de segurança pública no Brasil e suas causas.

O ajuntamento de moradores açorianos, que foram se fixando na região de Itajaí no século XVIII, deu início à grande atividade econômica desenvolvida em suas terras. Qual era essa atividade?

Gestores da Segurança Pública

Os novos gestores da segurança pública (não apenas policiais, promotores, juízes e burocratas da administração pública) devem enfrentar desafios, além de fazer com que o amplo debate nacional do tema transforme-se em real controle sobre as políticas de segurança pública e, mais ainda, estimule a parceria entre órgãos do poder público e sociedade civil na luta por segurança e qualidade de vida dos cidadãos brasileiros.

Estes desafios referem-se ao fato de ampliar a sensibilidade de todo o complexo sistema da segurança aos influxos de novas ideias e energias provenientes da  sociedade e de criar um novo referencial que veja na segurança espaço importante para a consolidação democrática e para o exercício de um controle social da segurança.

(Fonte: https://www.observatoriodeseguranca.org/a-seguranca publica-no-brasil/. Adaptado.)

Qual das seguintes afirmações é verdadeira de acordo com o texto fornecido?

A criação do município de Itajaí se deu quando, em abril de 1859, a então chamada Freguesia de Itajaí foi desmembrada da cidade de:

A suposta "abolição da escravidão" com data fixada em 13 de maio de 1888, quando a princesa Isabel assinou a Lei Aurea, pode ter acalmado os ânimos dos abolicionistas, mas passou longe de pôr fim ao tratamento desumano dispensado aos africanos e seus descendentes, que perdura até os dias atuais. Durante o processo escravagista que precedeu esta lei, a luta por sua libertação levou morte e intensas batalhas para o cotidiano destes povos, destacando-se entre eles algumas personalidades como, por exemplo:

Conforme estipulado na Lei Municipal n° 3.863/2003 de Itajaí/SC, o Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (SEMASA) atuará em toda a extensão do Município de Itajaí, tendo como competência exclusiva a execução de um conjunto de atividades. Classifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes sentenças:

(__)Atuar como órgão coordenador e fiscalizador da execução de convênios firmados entre o município e órgãos federais ou estaduais, para estudos, projetos e obras de construção, ampliação ou remodelação dos serviços públicos de abastecimento de água, de esgotos sanitários e de infraestrutura.

(__)Exercer quaisquer outras atividades relacionadas com os sistemas públicos de abastecimento de água, de esgotos e de infraestrutura, compatíveis com leis gerais e especiais.

(__)Promover levantamento e estudos econômico-financeiros relacionados a projetos de saneamento básico.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.