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Respondida
De acordo com o que dispõe a lei que instituiu o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza do Maranhão:
Respondida
O Estado do Maranhão autoriza a exploração florestal em seu território, mediante as seguintes condições e exigências:
A
O empreendedor de estabelecimentos minerários causadores de significativos impactos ambientais, como supressão de
vegetação nativa, deslocamento de populações, utilização de áreas de preservação permanente, cavidades subterrâneas,
deverá adotar medida compensatória em área não inferior à 75% àquela utilizada pelo empreendimento para extração do
bem mineral.
B
Fica obrigada ao registro e à renovação anual do cadastro, no Órgão Ambiental do Estado, a pessoa física ou jurídica que
explore, produza, utilize, consuma, transforme, industrialize ou comercialize, sob qualquer forma, produtos e subprodutos
da flora nativa e plantada, inclusive a pessoa física que utilize produtos ou subprodutos da flora para uso doméstico ou
trabalhos artesanais.
C
É vedada a comercialização de produtos ou subprodutos florestais de formação nativa, oriundos de desmatamento ou
limpeza de terrenos, por pessoas físicas ou jurídicas.
D
A exploração de vegetação nativa por pessoa física ou jurídica visando exclusivamente à composição de suprimento
industrial, às atividades de carvoejamento, à obtenção de lenha, madeira e de outros produtos e subprodutos florestais,
somente será realizada por meio de plano de manejo analisado e aprovado pelo Órgão Ambiental do Estado competente,
que fiscalizará e monitorará sua aplicação.
E
O interessado pelo uso alternativo do solo que contratar, às suas próprias expensas, profissional ou entidade legalmente
habilitados, credenciados e conveniados com o órgão competente para elaborar e executar o projeto técnico correspondente,
ficará dispensado de recomendações e informações técnicas relativas à proteção à biodiversidade, bem como de
vistoria e fiscalizações futuras pelo órgão competente.
Respondida
Sobre o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos no Estado do Maranhão:
A
A captação de água de seu curso subterrâneo, por parte do poder público para abastecimento geral da área urbana do
município independe de outorga em virtude da função social do serviço.
B
Na hipótese de haver dois ou mais requerimentos de outorga que venham a apresentar conflitos para uso do recurso
hídrico, pela impossibilidade de pleno atendimento, caberá à Agência Nacional das Águas deliberar sobre a alocação dos
recursos hídricos mais conveniente aos interesses coletivos.
C
Os prazos de vigência das outorgas de direito de uso de recursos hídricos serão fixados em razão da natureza e do porte
do empreendimento, considerando, quando for o caso, o período de retorno do investimento, e serão limitados ao prazo
máximo de trinta e cinco anos, renovável, sendo que este prazo poderá ser modificado por solicitação dos comitês de
bacia hidrográfica.
D
A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo
determinado, em razão da ausência de uso por um ano consecutivo.
E
Na hipótese de a atividade não estar consolidada e ser passível de licenciamento ambiental, será vedada a concessão de
outorga preventiva, até a finalização do processo de regularidade, com efetivação do licenciamento.
Respondida
Ao analisar um capacitor de placas paralelas verifica-se que sua capacitância
Respondida
Os processos industriais são essenciais para o desenvolvimento da sociedade, mas atrelado e este desenvolvimento causam
uma perda ambiental (em maior ou menor grau), dependendo das tecnologias e controles aplicados.
Esta perda ambiental é descrita como
Respondida
Os resíduos sólidos são um dos principais problemas dos centros urbanos e os resíduos classe D requerem acondicionamento,
coleta transporte e tratamento diferenciado.
Entre os possíveis usos ou destinos dados aos resíduos classe D está certo o que se afirma em:
Respondida
Os compostos orgânicos são conhecidos por possuir em sua cadeia carbono e hidrogênio. O composto que apresenta natureza
orgânica é
Respondida
A recuperação de áreas degradadas visa, fundamentalmente,
Respondida
Sobre o Zoneamento Ambiental, é INCORRETO afirmar:
Respondida
O reuso de água tem por finalidade tentar diminuir a escassez hídrica em algumas localidades ou mesmo a diminuição de sua
retirada dos corpos hídricos, seja qual for o motivo é uma forma de diminuir a pressão causada pela demanda de usos e aplicação
do uso da água.
NÃO é correto reuso de água para
A
irrigação paisagística: parques, cemitérios, campos de golfe, faixas de domínio de auto-estradas, campus universitários,
cinturões verdes, gramados residenciais e telhados verdes.
B
irrigação de campos para cultivos: plantio de forrageiras, plantas fibrosas e de grãos, plantas alimentícias, viveiros de
plantas ornamentais, proteção contra geadas.
C
usos industriais: refrigeração, alimentação de caldeiras, água de processamento.
D
recarga de aquíferos: recarga de aquíferos potáveis, controle de intrusão marinha, controle de recalques de subsolo.
E
usos Domiciliares: banho, lavagem de pisos, irrigação de plantas ornamentais.