No que concerne às receitas públicas não tributárias, julgue o item seguinte.

O imposto de renda e o imposto sobre produtos industrializados são os impostos federais que compõem o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.

No que concerne às receitas públicas não tributárias, julgue o item seguinte.

Não compõem o rol de receitas públicas não tributárias os valores obtidos pelos entes federados como contraprestação pela realização de um serviço público de transporte, porque isso envolve a cobrança de taxas.

No que concerne às receitas públicas não tributárias, julgue o item seguinte.

Os laudêmios são exemplos de receita pública não tributária agropecuária.

Com relação às compensações financeiras pagas em decorrência da utilização de recursos naturais, julgue o próximo item.

Os recursos da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) recolhida aos estados podem ser destinados para o pagamento de dívidas para com a União.

Com relação às compensações financeiras pagas em decorrência da utilização de recursos naturais, julgue o próximo item.

Os recursos oriundos dos royalties podem ser destinados para as áreas da saúde, da educação, da segurança e até mesmo para o pagamento do quadro permanente de pessoal dos entes federados.

Com relação às compensações financeiras pagas em decorrência da utilização de recursos naturais, julgue o próximo item.

Os royalties incidem sobre a produção mensal do campo de petróleo que foi concedido à exploração.

Com relação às compensações financeiras pagas em decorrência da utilização de recursos naturais, julgue o próximo item.

Constitui fato gerador da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) a transformação industrial ou aquisição do produto mineral, bem como o seu consumo pelo minerador.

Com relação às compensações financeiras pagas em decorrência da utilização de recursos naturais, julgue o próximo item.

As jazidas de gás natural são patrimônio dos estados nos quais estão situadas, razão pela qual a tais entes federados deverão ser pagos valores — royalties — a título de compensação financeira.

A respeito das receitas públicas, julgue o item a seguir.

Os royalties a serem pagos aos entes federados em razão da exploração de petróleo no respectivo território são exemplo de receita pública tributária.

A respeito das receitas públicas, julgue o item a seguir.

O superávit do orçamento corrente é exemplo de receita de capital.