Considere as seguintes afirmações sobre o Sistema Tributário Brasileiro e seus efeitos a partir da Constituição Federal de 1988.

I. Os Municípios tiveram que enfrentar redução dos recursos disponíveis, após a Constituição, o que implicou menor percentual de participação em relação à arrecadação total do país.

II. Em relação à arrecadação total do país, a participação da união se tornou menor após a Constituição.

III. A carga tributária bruta em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) tornou-se maior, após a Constituição, para todos os entes da Federação (União, Estado e Municípios).

Quais estão corretas?

A tabela seguinte apresenta a execução orçamentária do governo, relativa a um ano recente, na qual foi apagada, intencionalmente, a denominação das linhas III e V, ao final da tabela. Sobre esses dados são feitas as seguintes afirmações.

RESULTADO NOMINAL DO GOVERNO GERAL (*)
[Valores em R$ mil]

Fonte: STN, IBGE e Bacen Elaboração STN/CESEF (disponível em www.tesouro.fazenda.gov.br.)

A disciplina de Finanças Públicas utiliza vários conceitos para o termo Déficit, podendo, assim, lidar com essa grandeza em diferentes circunstâncias. Assinale V (verdadeiro) ou F (Falso) para as afirmações seguintes, relacionadas a esse tema.

( ) Déficit Primário é a diferença, a maior, entre gastos não financeiros e receitas não financeiras.

( ) As Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP) podem ser apuradas pelo Déficit Operacional, acrescido de juros da dívida.

( ) Déficit Operacional é medido pelo Déficit Primário mais os juros reais da dívida.

( ) Em uma execução orçamentária, o montante de Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP) é bastante próximo do montante que resulta da variação da Divida Fiscal Líquida (DFl).

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima-para baixo, é

O orçamento público pode ser entendido, em seus aspectos genéricos, como um plano de governo para guiar as ações do Poder Público a curto e médio prazo. Fazem-se as afirmações seguintes sobre aspectos específicos do orçamento público e sobre o ciclo orçamentário no Brasil. Assinale a única alterntiva que esta incorreta.

Considere a elevação da aliquota do imposto sobre mercadorias, em condições de concorrência. Sobre esse tema são feitas as seguintes afirmações:

I. A divisão do gravame tributário deverá ser tanto maior para os compradores do que para os vendedores, quanto menor for a elasticidade da demanda e maior for a elasticidade da oferta.

II. A receita tributária será tanto maior para o governo, quanto mais inelástica for a demanda.

III. Como é um mercado de concorrência perfeita e nenhuma empresa ou indivíduo, isoladamente, tem condições de influenciar o preço, a divisão do gravame tributário será sempre igualmente dividido ,entre compradores e fornecedores.

Quais estão corretas?

Os impostos constituem-se na principal forma de financiamento dos gastos públicos. Assinale V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmações seguintes sobre esse tema.

( ) O Imposto de Renda de Pessoa Física, por ser um imposto pessoal, é, o que mais se adapta aos princípios da equidade e progressividade, permitindo a discriminação entre os contribuintes quanto à capacidade de pagamento.

( ) O Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) é apontado como a forma mais moderna de tributação de vendas, especialmente por ser neutro.

( ) O Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA), se aplicado em todos os estágios da atividade econômica a uma dada alíquota, é teoricamente equivalente a um imposto de vendas aplicado somente no estágio final da distribuição (venda ao consumidor final) àquela alíquota.

( ) Um imposto que incida sobre a atividade (vendas, por exemplo) é dito direto e, por incidir sobre a atividade, está associado à capacidade de pagamento do indivíduo.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

No desenvolvimento da teoria econômica, várias conclusões analíticas em economia e finanças públicas se consagraram. Cinco delas estão listadas abaixo, no bloco superior, por suas denominações correntes. O bloco inferior descreve, resumidamente, os elementos essenciais de quatro propostas.

Associe adequadamente a descrição abaixo, no bloco inferior, aos termos listados no bloco superior.

1. Equivalência Ricardiana.
2. Curva de Laffer.
3. Lei de Wagner.
4. Efeito Patinkin.
5. Efeito Tanzi.

( ) A medida que cresce a renda em países industrializados, o setor público cresce sempre à taxas mais elevadas, de tal forma que a participação relativa do governo na economia cresce com o próprio ritmo de crescimento econômico do pais.

( ) A inflação reduz a receita tributária em termos reais, em decorrência dá defasagem entre o fato gerador do imposto e sua efetiva arrecadação.

( ) Sob certas condições, uma variação no padrão dos impostos no tempo, como taxas menores atualmente e mais altas no futuro, não afeta o consumo privado.

( ) Existe uma taxa ótima de impostos que maximiza a receita tributária. Elevando-se a taxa efetiva de imposto acima daquela taxa ótima, a arrecadação cai.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Inúmeras influências atuaram para a construção dos sistemas tributários da atualidade, destacando-se os princípios da equidade e da neutralidade.

Descrevem-se, a seguir, conceitos, critérios e efeitos relacionados aos sistemas tributários considerados ideais. Qual item está incorretamente definido?

A teoria economica aponta que a produção de um bem público pelo governo (segurança nacional e serviço para eliminar pernilongos, por exemplo) é vantajosa, porque ele pode avaliar os impostos ou tarifas necessários e a responsabilidade pelo pagamento. De outra forma, a oferta de um bem público por um empreendedor particular enfrentaria problemas, porque ele não pode obrigar os consumidores a pagarem pelo bem; assim, quem não pagar teria o serviço, oferecido pelo bem público produzido por iniciativa particular, gratuitamente.

O papel do Estado na economia tem se alterado no transcorrer do tempo. A teoria econômica clássica postulava que o Estado deveria limitar-se a prestar os serviços públicos essenciais, como os relativos à segurança e à justiça. Porém, a realidade econômica exigiu atribuições mais amplas a ele.

São feitas as seguintes afirmações sobre as funções do governo, na modernidade.

I. Estabelecer a composição e a quantidade dos bens públicos a serem ofertados.

II. Promover o equilfbrio da razão imposto/renda de cada contribuinte, em bases anuais.

III. A intervenção para alcançar elevado nível de emprego, estabilidade de preços e razoável taxa de crescimento.

IV. Promover o ajustamento na distribuição da renda e da riqueza entre as pessoas.

Quais estão corretas?