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Analise os itens abaixo.
I O processo de ocupação e formação territorial de Mato Grosso apresenta duas fases distintas. A primeira, de características pré-capitalistas, centrada no extrativismo mineral e vegetal, paralela à agricultura de subsistência e da pecuária extensiva. A segunda, e atual refere-se à inserção de Mato Grosso na economia de mercado, caracterizada pela disseminação e projetos de colonização e modernização agropecuária.
II A expansão da pecuária em Mato Grosso deu-se a partir do século XIX e atualmente constitui-se na maior fonte econômica do Estado.
III A extração da borracha em Mato Grosso figurou como uma importante fonte econômica no final do século XIX e início do século XX. A borracha era extraída principalmente nos seringais, na bacia do rio Paraguai e seus afluentes.
IV A estratégia de integração nacional, iniciada em 1940 com a “Marcha para Oeste”, teve impulso definitivo com a intensificação do processo de modernização industrial no centro-sul e articulado às ações de expansão agrícola do Centro-Oeste e Amazônia, durante os governos militares. Mato Grosso teve um papel peculiar no contexto econômico nacional.
V As estratégias governamentais de ocupação promoveram uma distribuição homogênea das terras mato-grossenses. No contexto político atual são 136 unidades municipais.
Assinale a alternativa correta.
I O processo de ocupação e formação territorial de Mato Grosso apresenta duas fases distintas. A primeira, de características pré-capitalistas, centrada no extrativismo mineral e vegetal, paralela à agricultura de subsistência e da pecuária extensiva. A segunda, e atual refere-se à inserção de Mato Grosso na economia de mercado, caracterizada pela disseminação e projetos de colonização e modernização agropecuária.
II A expansão da pecuária em Mato Grosso deu-se a partir do século XIX e atualmente constitui-se na maior fonte econômica do Estado.
III A extração da borracha em Mato Grosso figurou como uma importante fonte econômica no final do século XIX e início do século XX. A borracha era extraída principalmente nos seringais, na bacia do rio Paraguai e seus afluentes.
IV A estratégia de integração nacional, iniciada em 1940 com a “Marcha para Oeste”, teve impulso definitivo com a intensificação do processo de modernização industrial no centro-sul e articulado às ações de expansão agrícola do Centro-Oeste e Amazônia, durante os governos militares. Mato Grosso teve um papel peculiar no contexto econômico nacional.
V As estratégias governamentais de ocupação promoveram uma distribuição homogênea das terras mato-grossenses. No contexto político atual são 136 unidades municipais.
Assinale a alternativa correta.
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O clima de Mato Grosso é tipicamente tropical com duas estações, uma seca, e outra chuvosa. A pluviosidade interfere diretamente na hidrologia das três grandes bacias hidrográficas a que os rios mato- grossenses pertencem. Assinale a alternativa que apresenta essas três grandes bacias.
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No Estado de Mato Grosso as atividades agropecuárias são praticadas predominantemente.
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Por Mato Grosso ser um Estado com características históricas, sociais, culturais e principalmente pelas dimensões territoriais, em 2005 desencadeou-se uma discussão entre as lideranças políticas e empresarias, por uma nova divisão territorial do Estado. Nesse sentido, os movimentos pró-divisão que tramitam no Congresso Nacional pretendem criar novos estados em Mato Groso.
Assinale a alternativa que corresponde com todas as denominações das divisões dos novos estados.
Assinale a alternativa que corresponde com todas as denominações das divisões dos novos estados.
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A Constituição Federal, ao dispor sobre a organização político administrativa da República, estabelece as competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
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Em relação à pesquisa e lavra dos recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica, é correto afirmar.
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A intervenção da União nos Estados e destes nos municípios constituiu exceção, sendo correto afirmar.
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Com base no que dispõe a Lei Estadual nº 7.692, de 01 de julho de 2002, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso, analise os itens a seguir.
I. Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir.
II. A Administração Pública Estadual não iniciará qualquer atuação material relacionada com a esfera jurídica dos particulares, sem a prévia expedição do ato administrativo que lhe sirva de fundamento, salvo na hipótese de expressa previsão legal.
III. A Administração Pública Estadual deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, sempre assegurando a ampla defesa e o contraditório.
IV. Os atos que apresentem defeitos insanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração Pública Estadual, em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.
V. Nos atos discricionários, será razão de invalidade a falta de correlação lógica entre o motivo e o objeto do ato, tendo em vista sua finalidade.
Assinale a alternativa correta.
I. Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir.
II. A Administração Pública Estadual não iniciará qualquer atuação material relacionada com a esfera jurídica dos particulares, sem a prévia expedição do ato administrativo que lhe sirva de fundamento, salvo na hipótese de expressa previsão legal.
III. A Administração Pública Estadual deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, sempre assegurando a ampla defesa e o contraditório.
IV. Os atos que apresentem defeitos insanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração Pública Estadual, em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.
V. Nos atos discricionários, será razão de invalidade a falta de correlação lógica entre o motivo e o objeto do ato, tendo em vista sua finalidade.
Assinale a alternativa correta.
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- Controle da AdministraçãoControle da Administração: Conceitos, Princípios e Classificações
- Controle da AdministraçãoControle Legislativo ou ParlamentarControle Parlamentar Indireto
Analise os itens acerca do controle da Administração Pública, com base na Constituição Federal.
I. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Administração Direta e Indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
II. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete, entre outras ações, julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da Administração Direta e Indireta, excluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público Federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.
III. o exercício do controle interno, compete ao Tribunal de Contas da União apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na Administração Direta e Indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.
IV. O Tribunal de Contas, no julgamento da legalidade de concessão de aposentadoria ou pensão, exercita o controle interno que lhe atribui a Constituição Federal, art. 71, III, no qual não está jungido a um processo contraditório ou contestatório.
V. A Constituição Federal criou por meio da Emenda Constitucional nº 45/2004, novo instrumento de controle do Poder Judiciário sobre os atos da Administração Pública. Trata-se da reclamação administrativa contra decisão que contrarie ou aplique indevidamente uma súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal. Nesse caso, independentemente de ação judicial o Supremo Tribunal Federal, se acolher à reclamação, anulará o ato administrativo e determinará que outro seja praticado.
Assinale a alternativa correta.
I. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Administração Direta e Indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
II. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete, entre outras ações, julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da Administração Direta e Indireta, excluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público Federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.
III. o exercício do controle interno, compete ao Tribunal de Contas da União apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na Administração Direta e Indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.
IV. O Tribunal de Contas, no julgamento da legalidade de concessão de aposentadoria ou pensão, exercita o controle interno que lhe atribui a Constituição Federal, art. 71, III, no qual não está jungido a um processo contraditório ou contestatório.
V. A Constituição Federal criou por meio da Emenda Constitucional nº 45/2004, novo instrumento de controle do Poder Judiciário sobre os atos da Administração Pública. Trata-se da reclamação administrativa contra decisão que contrarie ou aplique indevidamente uma súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal. Nesse caso, independentemente de ação judicial o Supremo Tribunal Federal, se acolher à reclamação, anulará o ato administrativo e determinará que outro seja praticado.
Assinale a alternativa correta.
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- Organização AdministrativaAdministração IndiretaAutarquias, Agências Reguladoras e Executivas
- Organização AdministrativaAdministração IndiretaEmpresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
- Organização AdministrativaEntidades Paraestatais e o Terceiro Setor
A respeito da organização da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.
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