Com relação à Dívida Ativa, analise as afirmações.
I Somente se inscrevem em dívida ativa créditos tributários.
II A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez.
III Os créditos inscritos em dívida ativa e não executados prescrevem em cinco (5) anos.
IV Tem efeito de prova pré-constituída, sendo sua presunção absoluta, cabendo ao sujeito passivo realizar prova para desconstituir.
V A cobrança judicial da dívida ativa caberá ao representante judicial do ente político, que o fará através de petição inicial do processo executivo, juntando a Certidão de Dívida Ativa devidamente preenchida.
Assinale a alternativa em que todos os itens estão corretos.

Com relação às Garantias e Privilégios do crédito tributário é correto afirmar.

Com relação à anistia, o Código Tributário Nacional faz menção que.

Assinale as afirmativas e assinale com (V) as verdadeiras e com (F) as falsas.
( ) A competência tributária é atribuída a todos entes políticos, autarquias e fundações públicas para criar, exigir e compelir judicialmente o contribuinte ao tributo previamente por elas estabelecido.

( ) Compete aos Estados e Distrito Federal instituírem impostos tais como o ICMS, ITCD e IPVA.

( ) O IPI será seletivo, não cumulativo e deverá incidir sobre as operações de produtos industrializados que sejam comercializados em território nacional e que venham a ser destinados ao exterior.

( ) O “ouro” quando se constituir em ativo financeiro deverá incidir IOF de competência da União, sem transferência de qualquer percentual para os demais entes político.
Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta.

Nos termos do Código Tributário Nacional é incorreto afirmar.

A isenção é uma das formas de exclusão do crédito tributário e, assim, é correto afirmar.

Assinale a alternativa incorreta.

De acordo com o Código Tributário Nacional, além de outras hipóteses, seriam causas de suspensão do crédito e de extinção do crédito, respectivamente.

Assinale a alternativa incorreta.

Nos termos do Código Tributário Nacional, fixado no artigo 111, interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre: