Quanto à responsabilidade civil de sócio de sociedade em nome coletivo e de sócio comanditado de sociedade em comandita simples, julgue o item a seguir.

Ambos os sócios mencionados são responsáveis, subsidiária, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.

A respeito da vigência de lei, dos direitos da personalidade, das associações, da mediação e da responsabilidade do fornecedor de serviços, julgue o item seguinte.

De acordo com o STJ, o fornecedor de transporte de pessoas a título oneroso não será responsabilizado por assédio sexual praticado por usuário do serviço contra passageiro.

Com base na legislação penal, julgue o próximo item.

O crime de ordenação de despesa não autorizada por lei somente é punido quando cometido na modalidade dolosa.

Acerca do positivismo, do marxismo e do historicismo, julgue o item a seguir.

Émile Durkheim, Georges Davy, Léon Duguit e Paul Fauconnet são representantes da Escola Objetiva Francesa.

Com relação à eficácia do direito e à legitimidade da ordem jurídica, julgue o item a seguir.

A acepção técnico- jurídica da eficácia da norma jurídica diz respeito à sua efetividade no plano social, quando há compatibilidade entre a norma e os fatos sociais.

Considerando as principais teorias que dão suporte à atuação e às definições do Estado, julgue o item a seguir.

Considera-se que, em uma solução de mercado competitivo, a intervenção governamental gera ineficiência.

Em relação às ações e políticas implementadas no Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG), julgue o item a seguir.

O PAEG teve inspiração heterodoxa e usou como instrumento de combate à inflação o corte de despesas e a contenção dos salários, que passaram a crescer com a produtividade da economia.

Tendo em vista o debate entre metalistas e papelistas e o ambiente da economia brasileira do início do século XX, julgue o item subsequente.

Os papelistas defendiam a contenção do crédito bancário como forma de controlar a inflação.

Tendo em vista o debate entre metalistas e papelistas e o ambiente da economia brasileira do início do século XX, julgue o item subsequente.

À época, os impostos de exportação ficavam a cargo dos estados, enquanto os de importação eram de domínio do governo federal.

Com relação a aspectos do direito econômico, julgue o item a seguir.

Para se neutralizar uma situação de dumping, o produto importado poderá estar sujeito, cumulativamente, a medidas antidumping e compensatórias.