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2107586
Ano: 2021
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AL
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AL
Um contribuinte de ICMS no estado de Alagoas vendeu uma mercadoria a um consumidor final domiciliado e localizado no estado de Sergipe e vendeu, também, o mesmo tipo de mercadoria a consumidor domiciliado e localizado no próprio estado de Alagoas. Ambos os consumidores finais não são contribuintes do ICMS.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz da Lei n.º 7.734/2015.
No que se refere à venda ao consumidor do estado de Sergipe, será adotada a alíquota interna a incidir na operação.
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Considerando as disposições do Código Tributário Nacional
(CTN), julgue o seguinte item.
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Considerando as disposições do Código Tributário Nacional
(CTN), julgue o seguinte item.
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Julgue o item a seguir, a respeito das diversas espécies de
tributos.
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Acerca dos impostos atribuídos aos estados e ao Distrito Federal,
julgue o item que se segue.
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João, servidor público estável da SEFAZ, por negligência
deixou de realizar cobrança de ICMS de determinada empresa.
Messias, chefe de João, tendo tomado conhecimento do fato,
resolveu instaurar processo administrativo, ao final do qual foi
aplicada pena de suspensão a João. Inconformado com a punição,
João interpôs recurso administrativo, visando reverter a decisão.
Após análise do recurso, a instância superior decidiu revogar a
punição, por motivo de ilegalidade.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item.
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Um auditor da SEFAZ foi questionado acerca de uma
contratação de TI, de 2021, que fora realizada por meio de pregão
eletrônico, no valor de R$ 1 milhão, e cujo objeto fora
classificado como comum. No pedido de esclarecimento,
alegaram-se os seguintes aspectos quanto a essa contratação.
I O valor do serviço ultrapassou o limite legal estabelecido
para pregão eletrônico, sem ter havido exigência de garantia
de proposta.
II Para julgamento e classificação das propostas, foi adotado o
critério de menor preço.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada e as
disposições da Lei n.º 8.666/1993 e da Lei n.º 10.520/2002,
julgue o próximo item.
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- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
Acerca das decisões do Supremo Tribunal Federal com efeitos
vinculantes e temas correlatos, julgue o item a seguir
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- Lógica ProposicionalEquivalências Lógicas
- Lógica ProposicionalNegação de Proposições CompostasLeis de De Morgan
Considere as proposições lógicas P e Q, a seguir, a
respeito de um condômino chamado Marcos.
• P: “Se Marcos figura no quadro de associados e está com os
pagamentos em dia, então ele tem direito a receber os
benefícios providos pela associação de moradores de seu
condomínio.”
• Q: “Marcos não figura no quadro de associados, mas ele está
com os pagamentos em dia.”
Tendo como referência essas proposições, julgue o item a
seguir
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Nenhuma figura é tão fascinante quanto o Falso Entendido. É o
cara que não sabe nada de nada, mas sabe o jargão. E passa por
autoridade no assunto. Um refinamento ainda maior da espécie é
o tipo que não sabe o jargão, mas inventa.
— Ó, Matias, você que entende de mercado de capitais...
— Nem tanto, nem tanto...
— Você, no momento, aconselharia que tipo de aplicação?
— Bom. Depende do yield pretendido, do throwback e do
ciclo refratário. Na faixa de papéis top market — ou o que nós
chamamos de topimarque —, o throwback recai sobre o repasse,
e não sobre o release, entende?
— Francamente, não.
Aí o Falso Entendido sorri com tristeza e abre os braços como
quem diz “É difícil conversar com leigos...”.
Uma variação do Falso Entendido é o sujeito que sempre
parece saber mais do que ele pode dizer. A conversa é sobre
política, os boatos cruzam os ares, mas ele mantém um discreto
silêncio. Até que alguém pede a sua opinião, e ele pensa muito
antes de decidir responder:
— Há muito mais coisa por trás disso do que você pensa...
Ou então, e esta é mortal:
— Não é tão simples assim...
Faz-se aquele silêncio que precede as grandes revelações, mas
o falso informado não diz nada. Fica subentendido que ele está
protegendo as suas fontes em Brasília.
E há o falso que interpreta. Para ele, tudo o que acontece deve
ser posto na perspectiva de vastas transformações históricas que
só ele está sacando.
— O avanço do socialismo na Europa ocorre em proporção
direta ao declínio no uso de gordura animal nos países do
Mercado Comum Europeu. Só não vê quem não quer.
E, se alguém quer mais detalhes sobre a sua insólita teoria, ele
vê a pergunta como manifestação de uma hostilidade bastante
significativa a interpretações não ortodoxas, e passa a interpretar
os motivos de quem o questiona, invocando a Igreja medieval, os
grandes hereges da história, os mistérios por trás da Reforma de
Lutero.
Luís Fernando Veríssimo. O jargão. In: As mentiras que os homens contam.
Rio de Janeiro: Objetiva, 2001, p. 69-71 (com adaptações)
A respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto
apresentado, julgue o item que se segue.
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