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De acordo com o Decreto distrital nº 36.756/2015, que estabelece o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), assinale a alternativa correspondente a competência da Unidade Técnica de Gestão do SEI no âmbito do Governo do Distrito Federal (SEI-GDF).
 

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A respeito do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), nos termos do Decreto distrital nº 36.756/2015, assinale a alternativa correta.
 

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2721032 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IADES
Orgão: SEEC-DF

Enunciado 2721032-1

Disponível em: <https://www.mulher.df.gov.br/programa-cuide-se/>. Acesso em: 28 nov. 2022.

No que se refere ao II Plano Distrital de Políticas para as Mulheres 2020-2023 (II PDPM), publicado pela Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal (SMDF), assinale a alternativa correspondente ao eixo que, explicitamente, apresenta o tema abordado pelo Programa Cuide-se!

 

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2721031 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IADES
Orgão: SEEC-DF

Todas as pessoas têm direito ao lazer e a viagens. O Brasil tem trabalhado nessa premissa internacional do direito do ser humano, e a Lei nº 12.764/2012, no art. 3º, estabelece os direitos da pessoa com transtorno do espectro autista a vida digna, à integridade física e moral, ao livre desenvolvimento da personalidade, à segurança e ao lazer. Para o turismo, leis como essa impactam o setor de forma

 

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2721030 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IADES
Orgão: SEEC-DF

Em conformidade com a Lei nº 41/1989, um dos objetivos da política ambiental do Distrito Federal é possibilitar o (a)

 

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2721029 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IADES
Orgão: SEEC-DF

De acordo com a Lei nº 7.173/1983, considera-se jardim zoológico qualquer coleção de animais silvestres mantidos vivos em cativeiro ou em semiliberdade e expostos à visitação pública. Acerca dessa legislação, assinale a alternativa correta.

 

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2721028 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IADES
Orgão: SEEC-DF

Qual a ênfase a ser observada pelo sistema de controle interno de cada Poder na fiscalização do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal?

 

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A Lei Orçamentária Anual de certo ente federado pode ser retificada durante sua execução. A esse respeito, conforme a Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que os créditos extraordinários destinam-se às despesas
 

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A Lei nº 4.320/1964 prevê princípios orçamentários e, entre eles, o princípio da exclusividade estabelece que
 

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A Lei Complementar nº 101/2000 prevê que, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, haverá informações acerca dos passivos contingentes no anexo de
 

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