De acordo com o Decreto distrital nº 36.756/2015, que
estabelece o Sistema Eletrônico de Informações (SEI),
assinale a alternativa correspondente a competência da
Unidade Técnica de Gestão do SEI no âmbito do Governo do
Distrito Federal (SEI-GDF).
No que se refere ao II Plano Distrital de Políticas para as Mulheres 2020-2023 (II PDPM), publicado pela Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal (SMDF), assinale a alternativa correspondente ao eixo que, explicitamente, apresenta o tema abordado pelo Programa Cuide-se!
Todas as pessoas têm direito ao lazer e a viagens. O Brasil tem trabalhado nessa premissa internacional do direito do ser humano, e a Lei nº 12.764/2012, no art. 3º, estabelece os direitos da pessoa com transtorno do espectro autista a vida digna, à integridade física e moral, ao livre desenvolvimento da personalidade, à segurança e ao lazer. Para o turismo, leis como essa impactam o setor de forma
De acordo com a Lei nº 7.173/1983, considera-se jardim zoológico qualquer coleção de animais silvestres mantidos vivos em cativeiro ou em semiliberdade e expostos à visitação pública. Acerca dessa legislação, assinale a alternativa correta.
A Lei Orçamentária Anual de certo ente federado pode ser
retificada durante sua execução. A esse respeito, conforme a
Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que os créditos
extraordinários destinam-se às despesas