Magna Concursos
2721031 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IADES
Orgão: SEEC-DF

Todas as pessoas têm direito ao lazer e a viagens. O Brasil tem trabalhado nessa premissa internacional do direito do ser humano, e a Lei nº 12.764/2012, no art. 3º, estabelece os direitos da pessoa com transtorno do espectro autista a vida digna, à integridade física e moral, ao livre desenvolvimento da personalidade, à segurança e ao lazer. Para o turismo, leis como essa impactam o setor de forma

 

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