Analise as afirmações abaixo.

I. Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, excluindo-se as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

II. Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, exclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.

III. Classificam-se como subvenções sociais as que se destinem a instituições públicas ou privadas, de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.

IV. Classificam-se como subvenções econômicas as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

Somente está correto o que se afirma em

Indique, abaixo, a alternativa que contém os tipos de Receita que preencheriam, corretamente, a lacuna da frase: “ são Receitas de Capital”.

Indique, abaixo, a alternativa que contém os tipos de Receita que preencheriam, corretamente, a lacuna da frase: “ são, respectivamente, Receitas Correntes Tributária, Patrimonial e Diversas”.

Não constitui Receita de Capital:

Não constitui Receita Corrente:

Assinale, abaixo, a afirmativa CORRETA.

Integram a Lei de Orçamento:

A Lei do Orçamento obedece aos princípios de:

A Lei nº 9.394/96 – LDB, em seu Art. 10, prevê que os Estados, entre outras atribuições, incumbir-se-ão de

O Art. 9º da LDB/96 explicita, dentre outras atribuições, que a União incumbir-se-á de estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios,