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Foram encontradas 50 questões.

Analise as seguintes afirmações, referentes à disciplina da Administração Pública, na Lei Orgânica do Distrito Federal:

I. Ressalvada a legislação distrital aplicável, ao servidor público do Distrito Federal é proibido substituir, sob qualquer pretexto, trabalhadores de empresas privadas em greve.

II. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão ser idênticos aos pagos pelo Poder Executivo.

III. É vedada a exigência do exame psicotécnico para ingresso no serviço público, mas é assegurado ao servidor o acompanhamento psicológico para progressão funcional.

Está correto o que se afirma em:

 

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Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com a União, legislar sobre:

 

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Indique a alternativa que NÃO representa objetivo prioritário do Distrito Federal, previsto na sua Lei Orgânica:

 

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Visando a execução de determinado decreto, o Ministro de Estado, no âmbito das suas competências, poderá editar o seguinte ato:

 

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Segundo a Constituição da República, as áreas de atuação de uma fundação serão definidas através____________ . Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

 

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A edição, pela Administração Pública, de ato visando condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais em benefício da coletividade, exemplifica a prática do poder____________ . Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

 

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Consta no site da Revista Exame ‘exame.abril.com.br’. de 08.10.13: “Nove empresas, do total de 11 que se habilitaram para o leilão do Campo de Libra, na área do pré-sal, na Bacia de Santos, fizeram o pagamento de garantias para a operação.” Sobre o tema, leia as sentenças e assinale a alternativa correta:
I. No leilão, será identificada a proposta mais vantajosa segundo o critério da oferta de maior excedente em óleo para a União, respeitado o percentual mínimo definido. Em caso de empate no volume de excedente em óleo para a União, não haverá concessão de novo prazo e os licitantes serão convidados a retirar suas propostas apresentadas. Cancelando o leilão.
II. A nova lei recém-aprovada, destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação. O marco regulatório substitui o atual modelo de concessão pelo mecanismo de partilha da produção.
 

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Está no site da Folha ‘wwwl .folha.uol.com.br’. de 09.10.13: “ O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, disse nesta quarta-feira (9.10) que vai consultar os colegas sobre os próximos passos do julgamento do mensalão.” Sobre o tema, leia as sentenças e assinale a alternativa incorreta:
 

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É notícia no portal ‘g1.alobo.com’. de 24.06.13: “Um ano após a Rio+20, o Rio de Janeiro ganhou nesta segundafeira (24.06.13) o Centro Mundial para o Desenvolvimento Sustentável, que vai ser responsável por criar projetos voltados a estabelecer uma “economia verde” no mundo, ou seja, como desenvolver a economia, auxiliando também as questões ambiental e social.” Baseado no assunto, leia as sentenças e assinale a alternativa correta:
I. A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, realizada este ano teve como objetivo a renovação do compromisso político com o desenvolvimento sustentável. Abordou dois temas principais: a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável, e a erradicação da pobreza e a estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável.
II. A “economia verde” constitui um instrumento para a aplicação de políticas e programas com vistas a fortalecer a implementação dos compromissos de desenvolvimento sustentável em todos os países da ONU. Para o Brasil a economia verde deve ter foco no contexto do desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza, por acreditar que temas como economia e meio ambiente estão separados das preocupações de cunho social.
 

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Foi noticiado no site ‘noticias.terra.com.br’ de 07.10.13: “Pronatec completa dois anos e terá investimento de R$ 14 bilhões. Os cursos são gratuitos e os alunos recebem livros, uniforme e material para as aulas práticas, além de auxílio para alimentação e transporte.” Sobre o tema, leia as sentenças e assinale a alternativa correta:
I. O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi criado pelo Governo Federal, com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica.
II. Entre os objetivos do Pronatec está aumentar as oportunidades educacionais aos trabalhadores por meio de cursos de formação inicial e continuada, ou qualificação profissional e expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio e de cursos de formação inicial e continuada, ou qualificação profissional presencial e a distância.
 

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