Leia o excerto a seguir, extraído da Política de Educação Especial do Estado de São Paulo (São Paulo, 2021):

“A Educação Especial possui amparo legal e integra a educação regular. Desse modo, a visão mais aprimorada dessa integração indica o desenvolvimento dos trabalhos com base da Educação Especial, integrando a educação regular em todos os seus níveis e modalidades, desde a educação infantil à pós-graduação”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Considerando o escopo de premissas e determinações do Decreto nº 55.588/2010 (que dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas), assinale a alternativa correta.

Em conformidade com o documento Conselhos Escolares: democratização da escola e construção da cidadania (Brasil, 2004), assinale a alternativa correta a respeito do Conselho Escolar (CE).

A Resolução CNE/CP nº 01/2004 institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico- raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Em seu art. 5º , o documento refere-se ao direito de alunos afrodescendentes de frequentarem estabelecimentos de ensino de qualidade que contenham instalações e equipamentos sólidos e atualizados, em cursos ministrados por professores competentes no domínio de conteúdos de ensino e comprometidos com a

Em seu art. 1º , parágrafo 1º , a Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração) apresenta uma lista de definições. Assinale a alternativa que contém uma definição correta, conforme os termos do documento.

A inserção dos conhecimentos concernentes à Educação em Direitos Humanos na organização dos currículos da Educação Básica e da Educação Superior, conforme o art. 7º da Resolução CNE/CP nº 01/2012,

No art. 2 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009), entende-se que a recusa de “adaptação razoável” corresponde

O art. 54 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros aspectos,

De acordo com o inciso XI do art. 4º da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o que se considera como “requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos”?

Uma professora foi questionada pela família de um de seus alunos sobre a razão de determinadas datas comemorativas estarem previstas no calendário letivo. A fim de oferecer uma resposta qualificada, a professora consultou a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e informou-se da seguinte determinação, no parágrafo 2º do art. 215: “A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas .”

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.