Acerca do processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas, julgue o item a seguir.

As políticas públicas são elaboradas e implementadas com diversas finalidades, entre as quais se incluem a de promover mudanças socioeconômicas, a de manter o estado democrático de direito e a de promover a justiça social.

Julgue o item que se seguem, acerca da administração financeira e orçamentária pública brasileira.

As despesas empenhadas, não liquidadas e não pagas advêm de uma despesa extra-orçamentária e a sua inscrição constitui receita orçamentária.

Julgue o item que se seguem, acerca da administração financeira e orçamentária pública brasileira.

Entes governamentais podem realizar repasses de recursos públicos a entidades privadas. Exemplo dessa prerrogativa, o Tesouro Nacional pode realizar operação de redesconto, a qual, por sua vez, demanda lei específica, independentemente do prazo que for concedido ao ente privado para liquidação.

Julgue o item que se seguem, acerca da administração financeira e orçamentária pública brasileira.

Destaques são descentralizações externas que ocorrem entre unidades de órgãos distintos.

Julgue o item que se seguem, acerca da administração financeira e orçamentária pública brasileira.

O excesso de recursos financeiros advindos de arrecadação poderá ser aplicado em programa de governo não previsto na lei orçamentária anual, mesmo sem que haja autorização legislativa para tal.

Julgue o item que se seguem, acerca da administração financeira e orçamentária pública brasileira.

Os créditos adicionais suplementares têm a finalidade de reforçar programas com dotação orçamentária existente e são constituídos para despesas urgentes e previsíveis.

Julgue o item a seguir, de acordo com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP).

A redução ao valor recuperável de um ativo público é a desvalorização de um ativo, apurada quando seu valor contábil excede seu valor recuperável.

Julgue o item seguinte, acerca de finanças públicas.

Diferentemente da equidade tributária vertical, a equidade tributária horizontal se propõe a estipular uma melhor divisão do peso da carga tributária entre os contribuintes, conforme as suas mais variadas capacidades contributivas.

Julgue o item seguinte, acerca de finanças públicas.

Os bens meritórios compõem a função alocativa e existem para garantir seu acesso aos menos favorecidos economicamente.

Julgue o item seguinte, acerca de finanças públicas.

O déficit nominal estimado para o período orçamentário seguinte é o melhor indicador da política fiscal a ser executada.