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Considerando a estrutura orçamentária brasileira e a evolução da dívida pública, julgue o item a seguir.
O resultado operacional é a diferença entre o resultado nominal e a parcela de atualização monetária da dívida líquida.
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Considerando a estrutura orçamentária brasileira e a evolução da dívida pública, julgue o item a seguir.
Quando o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal aumentam o seu lucro, evidencia-se melhoria do resultado primário do setor público.
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Considerando a estrutura orçamentária brasileira e a evolução da dívida pública, julgue o item a seguir.
A parcela do pagamento de juros da dívida pública integra a fórmula de cálculo da apuração do resultado primário.
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Considerando a estrutura orçamentária brasileira e a evolução da dívida pública, julgue o item a seguir.
O aumento real do salário mínimo melhora as contas do governo e reduz o déficit público em decorrência da expansão da economia.
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Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei de Acesso à Informação.
Uma informação produzida no ano de 2005 e classificada como secreta poderá ser disponibilizada em 2022.
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Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei de Acesso à Informação.
Ao tomar conhecimento de extravio de informações requeridas de órgão público, o solicitante poderá requerer à autoridade competente a abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da documentação, tendo o responsável pela guarda da informação extraviada prazo de 15 dias para justificar o fato.
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Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei de Acesso à Informação.
É obrigatória a formalização de decisão acerca da classificação de informações como sigilosas, devendo nela constar o assunto, a fundamentação da classificação, o prazo de sigilo e a indicação da autoridade classificadora.
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Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei de Acesso à Informação.
Entre as diretrizes da Lei de Acesso à Informação, destaca-se a de que a obrigatoriedade da divulgação de informações de interesse público está vinculada à solicitação formal pelos cidadãos.
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Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei de Acesso à Informação.
A entidade privada sem fins lucrativos que receba recursos públicos por meio de contrato de gestão deverá dar publicidade da destinação de todos os recursos que nela tramitarem.
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- Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)Transparência da Gestão Fiscal (arts. 48 e 49)
Julgue o item seguinte, referentes a aspectos do governo eletrônico, transparência da administração pública, controle social e cidadania, e accountability.
A Lei de Responsabilidade Fiscal fortalece o atendimento ao princípio da transparência a ser observado na gestão pública, pois enfatiza a publicidade de atos públicos em meios eletrônicos acessíveis aos cidadãos.
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