A Cia. Além do Horizonte S/A possui 5.000.000 de ações com valor nominal de R$ 2,00 por ação. Como a Cia. possui capital aberto, pretende financiar sua expansão com o lançamento de novas ações. Assim, em decisão da Assembléia de Acionistas, resolveu emitir 100.000 ações novas que, para atrair investidores, rapidamente, serão lançadas com valor nominal de R$ 1,00.

Esta decisão, sob o ponto de vista da legislação societária, está:

Considere os seguintes elementos:

• planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias;

• prestações de contas e respectivo parecer prévio;

• Relatório Resumido da Execução Orçamentária;

• Relatório de Gestão Fiscal; e

• versões simplificadas desses documentos.

Segundo o Artigo 48 da Lei de Responsabilidades Fiscais, esses elementos são instrumentos de:

Segundo o Artigo 7º da Lei 8.666/93, as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte seqüência:

Segundo o Artigo 35 da Lei 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas. Este dispositivo legal consagra, então, um princípio fundamental para a contabilidade pública, denominado regime:

Considera-se equilibrado o orçamento em que o(a):

A lei que aprova a Receita Orçamentária não pode conter matéria estranha ao orçamento, o que significa que a

Lei Orçamentária não disporá sobre assunto que não se relacione estritamente com ele.

Esta determinação legal, consagrada na Constituição Brasileira, caracteriza a ocorrência do princípio denominado:

São classificadas como despesas correntes aquelas que:

Considerando-se o resultado das autorizações, o Balanço Orçamentário apresentará superavit quando a(o):

No mês de junho de 2004, o município de Riacho Doce obteve uma arrecadação de tributos, anteriormente orçados, no montante de R$ 5.000.000,00. O registro contábil desta operação, pelo Sistema Orçamentário, será representado pelo lançamento:

O Balanço da Real Distribuidora de Remédios S/A., em 31/12/2003, antes dos ajustes da provisão para créditos de liquidação duvidosos e a depreciação, é apresentado a seguir.

Sabendo que o Imobilizado, adquirido em 2/01/2003, tem vida útil de 10 anos, que sua depreciação é feita pelo método das quotas constantes, e que a inadimplência prevista é de 8%, o valor do Passivo (capital de terceiros) da Companhia, em reais, após a realização dos ajustes acima citados, é: