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Foram encontradas 100 questões.

2083705 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: CETAP
Orgão: SEAP-PA
De acordo com a Lei n.º 9.455, de 7 de abril de 1997, e suas alterações, o crime de tortura:
 

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2083704 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: CETAP
Orgão: SEAP-PA
Ainda sobre o crime de tortura, é correto afirmar:
 

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2083703 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: CETAP
Orgão: SEAP-PA
É pena restritiva de direitos substitutiva das privativas de liberdade previstas na Lein.º 13.869, de 05 de setembro de 2019 (Lei de Abuso de Autoridade) e suas alterações:
 

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2080673 Ano: 2021
Disciplina: Redação Oficial
Banca: CETAP
Orgão: SEAP-PA
Leia, com atenção, o texto de Lucília Diniz, 66 DIAS PARA | | MUDAR e responda o que se pede no comando da questão.

66 DIAS PARA MUDAR
Eis o tempo médio para incorporarmos um novo hábito.
Não é fácil incorporar um novo hábito à rotina. Mas também não é especialmente difícil. Não há regra geral. Depende da rotina que se quer mudar, do hábito a ser adquirido e, sobretudo, de cada um de nós. De qualquer maneira, não é algo que ocorra da noite para o dia. Pode levar poucas semanas ou alguns meses. Por mais elástico que seja o prazo, no entanto, é importante termos um horizonte à vista, para calibrar nossas expectativas e aplacar ansiedades naturais.
Muitos anos atrás, quando eu investi na formação de hábitos saudáveis, responsáveis pela eliminação da metade dos meus 120 quilos, não havia referências confiáveis sobre o tempo que o processo duraria. Nos anos 60, o que estava disponível na praça era o mito de que a automação de um novo comportamento consumia no mínimo 21 dias. Era um número mágico, saído da cartola de um bestseller americano, o médico Maxwell Maltz, que difundiu essa métrica a partir da experiência própria e da observação de alguns pacientes. Mas, na falta de um benchmark baseado em estatísticas robusta, as tais três semanas ganharam ares de verdade absoluta.
Hoje, estudos mais consistentes sobre o fenômeno de mudança de hábito evitam cravar o intervalo de tempo necessário para a adaptação da mente e do corpo, uma vez que são muitas as variáveis que influenciam a transformação. Uma pesquisa de 2009, publicada numa revista especializada, a European Journal of Social Psychology, mostrou que leva de 254 dias para uma pessoa incorporar um novo hábito. A variação é tão grande que teria pouca utilidade a quem busca um parâmetro. Mas o mesmo estudo conclui que, na média, levamos 66 dias para que um exercício diferente ou nova dieta entrem no modo piloto automático.
Pela minha própria experiência, considero esse um prazo bastante razoável. Não é tão curto a ponto de criar falsas esperanças, nem tão longo que provoque desânimo. Quando embarquei em minha revolução comportamental teria sido mentalmente reconfortante contar com esse referencial. Na época, eu ignorava quanto deveria insistir para concluir a travessia do deserto - o obstáculo inicial para implementar um novo hábito. Comecei e terminei muitas dietas por imaginar que aquele período duro de adaptação não teria fim. Venci, por fim, vivendo um dia de cada vez, mas é claro que a estratégia adotada intuitivamente teria sido facilitada no caso de uma contagem regressiva em direção a essa linha de chegada imaginária dos 66 dias. A medida não é relevante por si própria, mas por quantificar o desafio. Cada xis rabiscado no calendário é um pequeno passo que nos aproxima de um tempo melhor. O processo de mudança é gradativo. Como dizia Mark Twain, “a gente não se liberta de um hábito atirando-o pela janela; é preciso fazê-lo descer a escada, degrau por degrau”.
O nosso cérebro, que valoriza a eficiência, gosta da rotina. Afinal, se não precisamos pensar para praticar certas ações, como escovar os dentes ou afivelar o cinto de segurança, liberamos a mente para tarefas mais nobres - como nos preparar para o desafio de normalizar novos hábitos nos próximos 66 dias.
FONTE: DINIZ, Lucilia. Revista Veja, 07/07/2021.
Entre os princípios que regulam a redação oficial não consta:
 

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2079499 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CETAP
Orgão: SEAP-PA
Leia os itens seguintes: I- Em qualquer fase da persecução penal será permitida a interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas, nos termos da legislação específica, como meio de obtenção da prova. PORQUE II- Havendo necessidade justificada de manter sigilo sobre a capacidade investigatória, poderá ser dispensada licitação para contratação de serviços técnicos especializados, aquisição ou locação de equipamentos destinados à polícia judiciária para O rastreamento e obtenção de provas por meio de interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas. Marque a alternativa correta, de acordo com a Lei n.º 12.850, de 2 de agosto de 2013, e suas alterações:
 

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2079498 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CETAP
Orgão: SEAP-PA
Determinada pessoa jurídica foi responsabilizada pela prática de ato contra a administração pública, na forma da Lei n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), e suas alterações. Nesse caso, é correto afirmar, à luz da Lei mencionada:
 

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2079497 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CETAP
Orgão: SEAP-PA
De acordo com a Lei n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), e suas alterações, a pessoa jurídica que promete vantagem indevida a agente público:
 

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2079496 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CETAP
Orgão: SEAP-PA
Analise os itens seguintes à luz da Resolução Conjunta n.º 1, de 15 de abril de 2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação: I- E garantida à população LGBT em situação de privação de liberdade a atenção integral à saúde, atendidos os parâmetros da Política Nacional de Saúde integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT e da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional - PNAISP. II- Será garantido à pessoa LGBT, em igualdade de condições, o benefício do auxílio-reclusão aos dependentes do segurado recluso, inclusive ao cônjuge ou companheiro do mesmo sexo. lll- O Estado deverá garantir a capacitação continuada aos - profissionais dos estabelecimentos penais considerando a perspectiva dos direitos humanos e os princípios de igualdade e não discriminação, inclusive em relação à orientação sexual e identidade de gênero. Estão corretos:
 

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2079493 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CETAP
Orgão: SEAP-PA
De acordo com a Lei n.º 12.850, de 2 de agosto de 2013, e suas alterações, se houver indícios de participação de policial no crime de promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa:
 

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2079492 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CETAP
Orgão: SEAP-PA
Em relação à colaboração premiada prevista na Lei n.º 12.850, de 2 de agosto de 2013, e suas alterações, marque a alternativa correta:
 

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