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Foram encontradas 50 questões.

2083704 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: CETAP
Orgão: SEAP-PA
Ainda sobre o crime de tortura, é correto afirmar:
 

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2083703 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: CETAP
Orgão: SEAP-PA
É pena restritiva de direitos substitutiva das privativas de liberdade previstas na Lein.º 13.869, de 05 de setembro de 2019 (Lei de Abuso de Autoridade) e suas alterações:
 

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2080673 Ano: 2021
Disciplina: Redação Oficial
Banca: CETAP
Orgão: SEAP-PA
Leia, com atenção, o texto de Lucília Diniz, 66 DIAS PARA | | MUDAR e responda o que se pede no comando da questão.

66 DIAS PARA MUDAR
Eis o tempo médio para incorporarmos um novo hábito.
Não é fácil incorporar um novo hábito à rotina. Mas também não é especialmente difícil. Não há regra geral. Depende da rotina que se quer mudar, do hábito a ser adquirido e, sobretudo, de cada um de nós. De qualquer maneira, não é algo que ocorra da noite para o dia. Pode levar poucas semanas ou alguns meses. Por mais elástico que seja o prazo, no entanto, é importante termos um horizonte à vista, para calibrar nossas expectativas e aplacar ansiedades naturais.
Muitos anos atrás, quando eu investi na formação de hábitos saudáveis, responsáveis pela eliminação da metade dos meus 120 quilos, não havia referências confiáveis sobre o tempo que o processo duraria. Nos anos 60, o que estava disponível na praça era o mito de que a automação de um novo comportamento consumia no mínimo 21 dias. Era um número mágico, saído da cartola de um bestseller americano, o médico Maxwell Maltz, que difundiu essa métrica a partir da experiência própria e da observação de alguns pacientes. Mas, na falta de um benchmark baseado em estatísticas robusta, as tais três semanas ganharam ares de verdade absoluta.
Hoje, estudos mais consistentes sobre o fenômeno de mudança de hábito evitam cravar o intervalo de tempo necessário para a adaptação da mente e do corpo, uma vez que são muitas as variáveis que influenciam a transformação. Uma pesquisa de 2009, publicada numa revista especializada, a European Journal of Social Psychology, mostrou que leva de 254 dias para uma pessoa incorporar um novo hábito. A variação é tão grande que teria pouca utilidade a quem busca um parâmetro. Mas o mesmo estudo conclui que, na média, levamos 66 dias para que um exercício diferente ou nova dieta entrem no modo piloto automático.
Pela minha própria experiência, considero esse um prazo bastante razoável. Não é tão curto a ponto de criar falsas esperanças, nem tão longo que provoque desânimo. Quando embarquei em minha revolução comportamental teria sido mentalmente reconfortante contar com esse referencial. Na época, eu ignorava quanto deveria insistir para concluir a travessia do deserto - o obstáculo inicial para implementar um novo hábito. Comecei e terminei muitas dietas por imaginar que aquele período duro de adaptação não teria fim. Venci, por fim, vivendo um dia de cada vez, mas é claro que a estratégia adotada intuitivamente teria sido facilitada no caso de uma contagem regressiva em direção a essa linha de chegada imaginária dos 66 dias. A medida não é relevante por si própria, mas por quantificar o desafio. Cada xis rabiscado no calendário é um pequeno passo que nos aproxima de um tempo melhor. O processo de mudança é gradativo. Como dizia Mark Twain, “a gente não se liberta de um hábito atirando-o pela janela; é preciso fazê-lo descer a escada, degrau por degrau”.
O nosso cérebro, que valoriza a eficiência, gosta da rotina. Afinal, se não precisamos pensar para praticar certas ações, como escovar os dentes ou afivelar o cinto de segurança, liberamos a mente para tarefas mais nobres - como nos preparar para o desafio de normalizar novos hábitos nos próximos 66 dias.
FONTE: DINIZ, Lucilia. Revista Veja, 07/07/2021.
Entre os princípios que regulam a redação oficial não consta:
 

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2079493 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CETAP
Orgão: SEAP-PA
De acordo com a Lei n.º 12.850, de 2 de agosto de 2013, e suas alterações, se houver indícios de participação de policial no crime de promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa:
 

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2079492 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CETAP
Orgão: SEAP-PA
Em relação à colaboração premiada prevista na Lei n.º 12.850, de 2 de agosto de 2013, e suas alterações, marque a alternativa correta:
 

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2079491 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CETAP
Orgão: SEAP-PA
A Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e suas alterações conhecida como Lei Anticorrupção, aplica-se: I- às sociedades empresárias e às sociedades simples, personificadas ou não, independentemente da forma de organização ou modelo societário adotado; II- a quaisquer fundações, associações de entidades ou pessoas, ou sociedades estrangeiras, que tenham sede, filial ou representação no território brasileiro, constituídas de fato ou de direito, ainda que temporariamente. Após a análise dos itens, marque a alternativa correta:
 

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2079490 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CETAP
Orgão: SEAP-PA
De acordo com a Resolução Conjunta n.º 1, de 15 de abril de 2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, é incorreto afirmar que a pessoa travesti em privação de liberdade:
 

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2079489 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CETAP
Orgão: SEAP-PA
Analise os itens seguintes: I- As unidades prisionais deverão providenciar a documentação civil básica que permita acesso das mulheres, inclusive das estrangeiras, à educação e ao trabalho. II- O Departamento Penitenciário Nacional — DEPEN deverá se articular com os órgãos estaduais de administração prisional para que sejam constituídas comissões Inter setoriais específicas para tratar dos assuntos relacionados às mulheres em situação de privação de liberdade e egressas do sistema prisional. IIl- É facultado assegurar recursos humanos e espaços físicos adequados às diversas atividades para a integração da mulher e de seus filhos. IV- O Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional — PNAMPE, instituído pela Portaria MJ/SPM nº 210/2014, integra a estrutura do Ministério da Defesa. Em conformidade com a Portaria MJ/SPM nº 210/2014, estão corretos apenas os itens:
 

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2077933 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CETAP
Orgão: SEAP-PA
Sobre a responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar:
 

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2077358 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CETAP
Orgão: SEAP-PA
Leia os itens seguintes em relação à propriedade: I-A propriedade atenderá a sua função social. II- A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição. III- No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, ainda que não haja dano. IV- A pequena e a média propriedades rurais, assim definidas em lei, desde que trabalhadas pela família, não serão objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento. Estão corretos, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, apenas os itens:
 

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