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O Parque Nacional da Serra da Capivara, considerado Patrimônio Mundial pela Unesco, tem reconhecida importância histórica e arqueológica, pois
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Sobre a história de Teresina como capital do Piauí, cabe destacar sua
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Na bandeira do estado do Piauí está estampada a data de 13 de março de 1823 correspondente à Batalha de Jenipapo. A escolha dessa data tem relação com
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Nos termos da Lei do Processo Administrativo do Estado do Piauí (Lei nº 6.782/2016), a propositura de demanda judicial em face de ou ao contrato administrativo
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Considere a situação hipotética: Eutênia é servidora pública do Estado do Piauí e, injustificadamente, recusou-se a ser submetida à inspeção médica determinada pela autoridade competente. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Piauí (Lei Complementar nº 13/1994), Eutênia será punida com
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Segundo a Constituição do Estado do Piauí, compete aos Secretários de Estado, dentre outras atribuições, encaminhar à Assembleia Legislativa informações pedidas por escrito e especificadamente pela Mesa Diretora, importando crime de responsabilidade a recusa, o fornecimento de informações falsas, ou o não atendimento no prazo de
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Nesta forma de Estado, o poder não é concentrado, está distribuído em centros de poder regionais com autonomia política e administrativa em um dado território, cabendo à autoridade central garantir a unidade política e econômica entre eles e exercer determinadas competências, como as que estão relacionadas à política externa, à defesa e à economia.
A forma de Estado definida acima e um exemplo de sua ocorrência, respectivamente, são:
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O fato de que o conflito seja uma característica definidora da política está na raiz do desconforto em relação à própria política. Com frequência, ela aparece como um veículo para sua própria superação: a harmonia, que é a ausência de discórdia, é o traço comum aos diversos mitos e utopias políticos. Mas também é uma característica das distopias, marcadas pela ausência de contestação [...] O antagonismo político é, assim, uma manifestação de resistência aos padrões de dominação vigentes na sociedade [...]. A ideia de um consenso de base em relação aos valores ético-políticos e de interesses – no caso a referência da dominação seja levada em conta – não se quer que se imagine que os interesses sejam deixados de lado na busca desse consenso, é que se mergulhe em uma visão mais ideológica e na negação da política.
(Adaptado de: MIGUEL, Luis Felipe. Consenso e conflito na teoria democrática: para além do “agonismo”. São Paulo; Lua Nova, 1992, pp. 13-43, 2014)
O texto acima corresponde
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Max Weber (1864-1920) definiu “dominação” como “[...] a probabilidade de encontrar obediência a uma ordem de determinado conteúdo, dentre determinadas pessoas indicáveis [...]”. Em cada caso individual, a “dominação [...] assim definida pode basear-se nos mais diversos motivos de submissão: desde o hábito inconsciente até considerações puramente racionais, referentes a fins”.
(Adaptado de: WEBER, Max. Economia e sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. v.1. 3d. Brasília: Editora UnB, 2000, p. 33 e 139)
Considere as seguintes situações de dominação:
I. Antônio Conselheiro, há vinte e dois anos, desde 1874, era famoso em todo o interior do norte e mesmo nas cidades do litoral até onde chegavam, entrecortados de enxames de cacos lendários, os episódios mais interessantes de sua vida romanesca; dia a dia ampliara o domínio sobre as gentes sertanejas; vinha de uma peregrinação incessante, de quarto de século, de todos os recantos do sertão, onde deixara sempre novos discípulos, e, ao mesmo tempo, tornara torres de dezenas de igrejas que construíra [...]
(Adaptado de: CUNHA, Euclides da. Os sertões. Rio de Janeiro: Fundação Darcy Ribeiro, 2013. pp. 227-228)
II. Ora, K. havia anunciado para aquela noite sua visita a Elsa, e já por esse motivo não podia ir ao tribunal; estava contente por ter essa justificativa para não comparecer [...] – Não é possível – disse o juiz de instrução, como se quisesse convencer-se a si mesmo de que não se tratava de um caso de dominação.
(Adaptado de: KAFKA, Franz. O processo. São Paulo. Companhia das Letras, 2005. pp. 209·210)
III. No regime militar brasileiro, entre 1964 e 1985, o governo utilizava-se de instrumentos de censura e repressão para manter o controle sobre a população e garantir a ordem desejada pelo Estado.
(Adaptado de: Gilberto Freyre. Casa grande & Senzala 43.ed. Rio de Janeiro: Record. 2001. pp. 47 e 50)
É correto afirmar que a dominação, conforme definida por Weber, está presente em:
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A seguir são fornecidos dados dos resultados fiscais do setor público para o ano de 2023, apresentados pelo Tesouro Nacional, em R$ milhões.
| Governo Central | Governos Estaduais | Governos Municipais | Governo Geral | |
|---|---|---|---|---|
| Receita | 2.778.647 | 1.539.352 | 1.123.070 | 4.103.878 |
| Juros | 307.226 | 22.382 | 43.412 | 281.579 |
| Despesa | 3.530.312 | 1.455.880 | 1.105.445 | 6.091.636 |
| Juros | 856.764 | 116.138 | 8.905 | 890.366 |
Com base nesses dados, tem-se que a necessidade líquida de financiamento
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